Contrato de Ensino e regimento interno

A cada semestre ou ano letivo que se inicia, é recorrente e legítima a preocupação das instituições de ensino em atualizar seus contratos. Essa necessidade se intensificou devido às transformações sociais provocadas pelo período pandêmico, que ainda influenciam a educação, como é o caso do ensino à distância. Entretanto, apesar do cuidado com os contratos de prestação de ensino, muitas vezes não há a mesma atenção com o regimento interno. É crucial que ambos caminhem juntos, sem contradições, para garantir a coerência entre um e outro.

O regimento interno é o documento que regulamenta o funcionamento de uma instituição de ensino, abrangendo desde a organização administrativa até as atividades pedagógicas e disciplinares. Já o contrato de prestação de ensino é um acordo formal entre a instituição e o aluno (ou seu responsável), estabelecendo as condições para a prestação dos serviços educacionais, direitos e deveres de ambas as partes, obrigações financeiras, duração do curso e normas específicas para cada modalidade de ensino. Enquanto o regimento interno se aplica a toda a comunidade escolar, o contrato é um acordo individual.

A coerência entre o regimento interno e o contrato acadêmico é essencial para evitar contradições que possam gerar litígios. Se o contrato for atualizado sem a devida consideração ao regimento interno, há o risco de criar inconsistências ou lacunas, resultando em conflitos.

Manter ambos alinhados oferece vários benefícios, como a transparência, garantindo que as informações, direitos e deveres dos alunos sejam claros e consistentes; Segurança jurídica, definindo claramente os direitos e deveres de ambas as partes; Aplicação de medidas disciplinares, assegurando que as consequências de infrações sejam coerentes com as obrigações financeiras e acadêmicas; Qualidade do ensino, promovendo um ambiente acadêmico mais organizado e eficiente.

A revisão e atualização dos contratos de prestação de serviços educacionais em harmonia com o regimento interno são fundamentais para que as instituições de ensino operem de maneira eficiente e conforme as novas demandas do setor. Assegurar a clareza, detalhamento e justiça desses documentos protege tanto a instituição quanto os alunos, promovendo um ambiente educacional seguro e transparente.

Bruno Pereira é advogado