A reforma tributária e a competitividade do produto nacional

Em anos anteriores, a entrada de produtos importados no mercado interno brasileiro provocou um debate muito necessário sobre a nossa competitividade e estrutura tributária. Como estudante de finanças, a reforma tributária de última hora foi uma medida para atender a essas questões, embora haja muito a ser feito em sua implementação.

Os produtos importados têm tido boa aceitação entre os consumidores brasileiros, em parte porque, com a isenção fiscal para compras de até U$ 50, os produtos, via de regra, custam menos do que os produtos produzidos internamente. Se, por um lado, o consumidor está comendo poeira e se contentando com pechinchas, por outro lado, isso não ameniza o fato de que a alta taxação está prejudicando demais nossos produtos nacionais. A imposição de um imposto sobre produtos importados é uma ação tomada em consideração com a proteção da indústria local, mas está longe de resolver a questão real, ou seja, os altos impostos sobre a fabricação interna.

O processo de regulação da reforma está em andamento, com o Congresso considerando produtos que estarão isentos de impostos ou entrarão na categoria sob o denominado "imposto do pecado," que é o imposto sobre produtos prejudiciais como cigarros e bebidas alcoólicas. O estabelecimento da reforma, sendo complexo, deve ser objeto de uma transição cuidadosa para que não haja efeitos colaterais prejudiciais à economia e ao consumidor final. A reforma, apesar de prometer a mudança, ainda terá que ser comparada com os efeitos reais quando cada aspecto da mesma for formulado e sua implementação iniciada.

Acredito que o governo federal, liderado pelo presidente Lula, possa recorrer a medidas provisórias para reformas fiscais também, como ocorreu nas administrações anteriores. Isso poderia variar de isenções fiscais temporárias para ajudar na melhoria da economia. Até agora, no entanto, o governo tem se concentrado principalmente em medidas de receita para a dívida pública e não fez muito quanto a isenções de grande escala.

O tempo é paradoxal, pois trata-se de equilibrar a arrecadação de receitas fiscais com a competitividade dos produtos nacionais. A reforma tributária é uma medida de longo prazo e, portanto, uma emenda futura; no entanto, a viabilidade do mercado estipula que se considere a curto prazo e de maneira pragmática em relação às questões de importação e à estrutura de custos das empresas brasileiras. O sucesso dessas reformas virá com sua devida implementação, bem como com políticas correlatas que resultem em produção doméstica, de modo a garantir que o mercado seja mais nivelado e sustentável no futuro.

Val Freitas é contadora e sócia da Repense Inteligência Financeira