O saldo retido do Fundo de Garantia sobre o Tempo de Serviço (FGTS) foi liberado para saque-aniversário após o governo federal publicar a medida provisória alterando as regras da modalidade nesta sexta-feira (28). Devem ser beneficiados cerca de 12,1 milhões de pessoas. A expectativa é de que esse grupo receba R$ 12 bilhões.
No entanto, a mudança só valerá por tempo limitado. As pessoas que escolhem o saque-aniversário devem, obrigatoriamente, cumprir uma quarentena de dois anos para fazer o saque-rescisão, se ocorrer uma demissão sem justa causa.
Na manhã desta sexta, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia anunciado que a MP seria publicada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). "Será publicada hoje", declarou, em entrevista ao jornal Zero Hora, do Rio Grande do Sul.
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Como receber o saque-aniversário?
A quantia será creditada automaticamente na conta cadastrada no FGTS. Haverá duas etapas:
- 1ª etapa: saldo será liberado até o limite de R$ 3 mil;
- 2ª etapa: se o saldo for superior, o valor restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.
O benefício de retirar uma parte do FGTS só pode ser feito uma vez por ano.
Além disso, só é possível retirar um percentual que varia de 5% a 40% do saldo no fundo, além de uma parcela adicional.
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