Os interessados em solicitar a revisão da correção dos depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre 1999 e 2013 devem ter, entre outros documentos, o extrato detalhado do FGTS.
Para ter acesso a essas informações é preciso acessar o aplicativo do FGTS ou ainda acessar o site da Caixa.
O que é o extrato analítico?
O extrato analítico é aquele documento que discrimina mês a mês todas as movimentações efetuadas na conta do FGTS do trabalhador, como os depósitos e os responsáveis por esses depósitos (empresas).
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Como tirar o extrato analítico
Aplicativo do FGTS
- Na Apple Store ou no Google Play, busque FGTS. Clique em instalar e baixe o aplicativo;
- Selecione a opção "Cadastre-se";
- Preencha todos os dados solicitados: CPF, Nome Completo, Data de Nascimento, E-Mail e cadastre uma senha de acesso;
- A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o Aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes;
- Depois de incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô";
- Você vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado por você. Acesse-o e clique no link que foi enviado;
- Após o cadastramento, abra o App e informe o "CPF" e "Senha" cadastrada;
- Após o Login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional;
- Após responder essas perguntas você deve ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar.
Site da Caixa
- Acesse o endereço www.caixa.gov.br/extrato-fgts ou clique no botão abaixo;
- Informe o número do seu NIS ou CPF e clique em “cadastrar senha”;
- Leia o regulamento e clique em "aceito";
- Preencha todos os campos com os seus dados pessoais;
- Crie uma senha com até 8 dígitos, com letras e números, e confirme. Você será direcionado para a tela de login novamente;
- Preencha os campos com NIS ou CPF, insira a senha cadastrada e o botão Acessar.
O que é o crédito de JAM no extrato do FGTS?
JAM é uma sigla que significa "Juros e Atualização Monetária" e representa justamente a atualização monetária pela Taxa Referencial e juros remuneratórios.
Dificuldades no acesso
A advogada Eduarda Souza, sócia de um escritório de Fortaleza, detalha que os clientes têm relatado dificuldades na obtenção do extrato detalhado do FGTS.
"O extrato analítico traz a discriminação dos depósitos mês a mês. Algumas pessoas relataram que o sistema está bloqueando e datando que o sistema só vai voltar no dia 13 de maio, dia do julgamento", afirma Eduarda.
A reportagem pediu um posicionamento à Caixa, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
Julgamento
No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde 1999, o benefício utiliza a Taxa Referencial (TR) para a atualização monetária, que é questionada por não acompanhar a inflação.
Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, se no lugar da TR fosse considerado o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) para a correção, uma perda de R$ 538 bilhões deve ter sido acumulada desde janeiro de 1999.
Por que a taxa deve ser revista?
O rendimento do FGTS é de 3% ao ano, além da atualização monetária feita a partir da TR, que é atualizada pelo Banco Central. Do final de 2017 para cá, a taxa está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.
“A taxa serve para manter o poder de compra para compensar a inflação, mas se há essa correção não existe compensação, ocasionando prejuízos ao trabalhador”, explica Mario Avelino, presidente do IFGT.
Quem pode solicitar a correção?
A revisão dos valores recebidos pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o período de 1999 a 2013.
Como solicitar?
Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal.
Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público.
No entanto, a ação precisa ser movida até o dia 13 de maio, quando acontece o julgamento pelo STF.
