Parceria entre Roterdã e Pecém inicia fase jurídica

No processo de construção da parceria entre os portos do Pecém e de Roterdã, o governo do Estado já concluiu a fase de "levantamento de dados" do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), disse ontem o secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), César Ribeiro. "Agora, nós estamos entrando na parte técnica e jurídica, com o acompanhamento do Juvêncio (Viana, procurador-geral do Estado do Ceará)", acrescentou o titular da pasta, que participou ontem de mais uma reunião para costurar os termos entre as duas partes.

O encontro incluiu o governador Camilo Santana e o diretor internacional do Porto de Roterdã, René Van Der Plas, além do diretor-presidente da Cearáportos, Danilo Serpa, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, e secretários estaduais.

Camilo informou, via Facebook, que a reunião tratou de aspectos do Memorando de Entendimento (MOU) firmado entre Roterdã e Pecém em março deste ano. "Estamos em dia com o cronograma estabelecido durante a assinatura do protocolo de intenções", disse.

Investimentos

César Ribeiro reiterou as possibilidades de investimentos que poderão surgir para a região após ser firmada a parceria. "A expectativa de trabalhar junto a Roterdã para o desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém é muito grande, e o Porto de Roterdã tem excelência na operação não apenas portuária, mas de investimentos ao redor do porto", destacou o titular da SDE.

Desafio

O governador já havia informado que a formalização da parceria entre os dois terminais deve sair ainda neste ano. A assinatura do MOU deu início à negociação entre a Cearáportos, que administra o Porto do Pecém, e a autoridade do porto holandês para firmar uma sociedade entre as duas partes.

Fontes do governo cearense já haviam informado ao Diário do Nordeste que a fase jurídica do processo é desafiadora. A Autoridade Portuária de Roterdã é uma estatal, cujo capital é repartido entre a Prefeitura da cidade, (70%), e o Governo Federal da Holanda (30%).

A política de concessões do governo do Ceará trata da atração de empresas privadas, que farão os investimentos necessários ao desenvolvimento de cada ativo a ser concedido. O desafio é assegurar uma parceria societária da estatal holandesa com a Cearáportos sem ferir essa política do governo cearense.