Licitação para Linha Leste é adiada após contestações

As empresas interessadas em participar da licitação do Edital de Concorrência Pública número 20150004, da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra) têm uma nova data para entregarem documentos e apresentarem propostas. Segundo aviso publicado no site da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag) pela Comissão Central de Concorrências (CCC) da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o dia foi modificado de 27 de janeiro (ontem) para 15 de março.

O adiamento aconteceu "em razão das impugnações interpostas e da necessidade de ajustes no edital", de acordo com o documento. O certame, lançado em novembro de 2015, visa à contratação de serviços técnicos especializados para o gerenciamento, supervisão e apoio técnico das obras para implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. O Diário do Nordeste mostrou, na edição de ontem, que algumas empresas pediram a impugnação de itens que constam no documento publicado.

A principal contestação por parte das empresas é o fato de a licitação prever que o Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro (Ativo Circulante - Passivo Circulante) de cada um dos interessados seja de, no mínimo, 16,66% do valor estimado da contratação (R$ 90 milhões).

Ou seja, essa exigência se daria a cada um dos componentes de um consórcio, e não do conjunto das empresas. Levando em conta o valor da contratação, a referida exigência do edital faria com que uma empresa interessada em participar da licitação tivesse que comprovar um valor de quase R$ 15 milhões em seu Capital Circular Líquido ou Capital de Giro.

Retificação

A CCC já havia publicado uma ratificação sobre o Edital de Concorrência Pública no último dia 22 de janeiro, quando disse que o valor mínimo do Capital Circular Líquido exigido poderia ser atingido "coletivamente, na proporção de participação de cada empresa no consórcio".

A reportagem havia entrado em contato na última terça-feira com a Seinfra, que elaborou o Edital de Concorrência Pública, e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela execução da licitação.

Os órgãos afirmaram que "o governo do Estado, neste momento, está trabalhando para responder todos os questionamentos das empresas referentes ao processo licitatório". Procurada novamente na tarde de ontem, a Seinfra disse que mantinha o mesmo posicionamento.