A indefinição quanto ao ente responsável por tocar a obra de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, prometida para a Copa do Mundo, deverá ser resolvida até a publicação do edital do programa de concessão dos aeroportos, prevista para o primeiro semestre do ano que vem. De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o imbróglio está sendo discutido no âmbito da Secretaria Nacional de Aviação (SAC).
O deputado federal Danilo Forte (PMDB) afirmou ter cobrado um posicionamento do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, quanto ao assunto. Segundo ele, a indefinição pode ser um "fator que atrapalhe Fortaleza na disputa pelo hub da TAM". "Já que a licitação foi feita e já que tem dinheiro no orçamento para essa obra neste ano, algo em torno de R$ 15 milhões, que libere pelo menos esse recurso para a reforma começar", apontou. Na avaliação do deputado, a conclusão da reforma seria uma ação que fortaleceria o Estado na disputa com Rio Grande do Norte e Pernambuco pelo centro de conexões de voos da TAM, na região Nordeste.
"A gente ia ter condições de pelo menos ter um aeroporto apresentável. Porque do jeito que está lá, com os tapumes caindo, nem isso é", lamentou, destacando que a indefinição quanto ao local do empreendimento também tem atrapalhado o planejamento das empresas.
"Vai se planejar para o quê? Para um aeroporto normal para atender a demanda de Fortaleza, ou para um aeroporto que vai ser um ponto de entroncamento de uma das maiores empresas do País?", questionou.
Na visão de Danilo, o Governo deveria se preocupar em concluir o projeto de reforma em andamento e, no futuro, definir uma ação com relação ao Hub. "Sai muito mais barato e melhor se fazer um aeroporto novo, na Caucaia, por exemplo, conforme propus", disse.
Por sua vez, após duas reuniões com a presidência da empresa, o senador Eunício Oliveira (PMDB) informou que todas as pendências na esfera federal já foram solucionadas e agora depende do Governo o atendimento às demandas da TAM. "O governador tem que resolver a questão da ampliação da tancagem (estoque de combustível) lá no Porto do Pecém e a questão (da redução) do ISS e ICMS", acrescentou o peemedebista.
Concessão
Na semana passada, a SAC anunciou as dez empresas e consócios habilitados a realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos quatro aeroportos, que terão 90 dias para apresentar os documentos.
O Danilo Forte alertou que a definição da responsabilidade de execução da obra é necessária para que as companhias que concorrem à concessão possam se planejar.
Licitação
Cerca de um mês antes do lançamento do Programa de Investimento em Logística (PIL) pelo Governo Federal, com a concessão de quatro aeroportos brasileiros (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre) para a iniciativa privada, uma nova licitação foi lançada pela Infraero para reforma do terminal de Fortaleza. Após o anúncio da concessão, entretanto, não se definiu se a obra será tocada pela Infraero ou pela empresa que vier a vencer o processo de concessão.
Segundo informações da SAC, a proposta da nova rodada de concessões prevê que a futura concessionária assuma todas as obras que estiverem em andamento nos aeroportos a serem concedidos.
No caso do Aeroporto de Fortaleza, ainda é preciso que a Infraero conclua o processo licitatório para que se tenha início os investimentos no aeródromo e, dessa maneira, a obra possa ser continuada pela iniciativa privada.
A licitação segue em andamento há mais de 90 dias, prazo médio para conclusão das licitações tipo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), e está em fase final de análise de documentos de proposta técnica. Segundo a Infraero, a empresa Sial Construções Civis Ltda foi a que apresentou a melhor proposta na fase de preço (R$ 371 milhões), mas o processo poderá vir a ser cancelado caso seja decidido que a obra seja feita pelo setor privado.
Yohanna Pinheiro
Repórter
