'Corrupção leva à ineficiência geral da economia'

As fraudes e desvios em licitações, bem como outras irregularidades - práticas aparentemente tão comuns nos últimos anos no Brasil, se levado em conta o alto volume de investigações e informações que eclodem a cada dia- resultam em graves problemas para a economia do País. Segundo afirma o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a "corrupção leva à ineficiência geral da economia brasileira".

Se, por um lado, o País atravessa densa crise econômica, resultando em rebaixamento da nota de crédito, perda do grau de investimento e outras retaliações do mercado, por outro, ainda tem de enfrentar uma de suas piores crises políticas, com as empresas estatais no centro da discussão em torno de irregularidades envolvendo licitações e contratos fraudulentos que geraram enormes prejuízos.

Zymler, que esteve ontem em Fortaleza para palestrar no 4º Congresso Internacional de Direito Financeiro, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), explicou que a corrupção instaurada nos órgãos públicos pode ser apontada como responsável por boa parte do caos financeiro percebido hoje no País.

"(A corrupção) traz, além do aspecto moral dos gastos desnecessários realizados pelo poder público, tendo que pagar a parcela da corrupção embutida nos contratos, uma ineficiência setorial, ou seja, no caso da Petrobras, se percebe que as empreiteiras, operando na forma de cartel, acabam impondo preços injustos, lucros excessivos e isso resulta em reserva de mercado numa falsa competição, levando à ineficiência do setor, da economia. Então, as consequências da corrupção, para além do lado moral, do lado jurídico, são enormes. Do ponto de vista financeiro, leva à ineficiência geral da economia brasileira", afirmou.

Zymler compôs, ontem, a mesa de abertura do Congresso, junto com o professor catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal) e com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) e professor doutor livre-docente em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), Francisco Pedro Jucá.

Relevância dos Tribunais

O ministro do TCU ressaltou a importância dos Tribunais de Contas no sentido de atuar na defesa do País diante do cenário de corrupção enraizada percebido na esfera pública.

O magistrado aponta para a necessidade de unificação entre os órgãos fiscalizadores para uma maior efetividade no combate aos desvios e fraudes. "Os Tribunais de Contas, ao revelarem ilícitos nas licitações e contratos, acabam atuando em diversas áreas. Eles lidam com essas licitações, contratos, são na verdade os veículos de contenção da corrupção no Brasil. Óbvio que temos limitações estruturantes. Não temos força de investigação judicial, então, na verdade, o que digo é que não só os Tribunais de Contas, mas todas as esferas de controle do estado, devem se unir, estabelecer interlocuções para que se tenha um combate eficiente à corrupção no Brasil", defendeu.

Programação

O 4º Congresso Internacional de Direito Financeiro segue hoje, na sede do Tribunal de Contas (Rua Sena Madureira, 1047), com apresentação de trabalhos científicos e palestras, com destaque para as do presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima; do presidente do TCE da Bahia, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo; da procuradora da Fazenda Nacional, professora doutora Denise Lucena Cavalcante; e do presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski.

Responsabilidade

"(A corrupção) traz, além do aspecto moral dos gastos desnecessários do poder público (...), uma ineficiência setorial"

Benjamim Zymler - Ministro do Tribunal de Contas da União