Consórcio questiona Estado sobre Linha Leste

O consórcio Metrô Linha Leste Fortaleza fez uso do direito de se manifestar sobre a quebra de contrato deste trecho do Metrofor - já publicada pelo governo cearense em 23 de fevereiro deste ano - e o documento encaminhado ao Estado, ao qual a reportagem teve acesso, critica a ação e questiona os motivos do distrato. Em defesa para continuar à frente das obras, o consórcio composto pela Marquise Engenharia e a Acciona defende que "a rescisão pretendida não pode ser efetivada sem ferir a legalidade" e pede mais explicações sobre os argumentos do Estado.

"Não há como tergiversar: a defesa prévia adequada resta obstacularizada pela falta de informações técnicas, notadamente pela não apresentação dos projetos supostamente alterados, servindo a presente apenas para cumprir formalidades, jamais sendo a prevista na Lei 8.666/93, a qual pressupõe o acesso amplo às informações relacionadas", diz o documento.

A quebra do contrato foi feita pelo governo sob o argumento de que o projeto teve alterações significativas, exigindo mais das construtoras e alterando os valores da obra. Isso, segundo argumentou o secretário Lúcio Gomes (Infraestrutura) há duas semanas, compromete o contrato assinado com a Marquise e a Acciona e torna mais viável um novo leilão para o trecho que liga o Centro até o bairro Edson Queiroz, em trilho subterrâneo.

Mesmo sendo autoras do texto entregue e protocolado formalmente ao governo na semana passada, as construtoras disseram não querer se manifestar sobre o assunto à reportagem.

Em outra parte da manifestação, o consórcio expõe: "com todo o devido respeito, importante ressaltar a ausência de boa-fé da Administração em relação ao assunto, ou um inaceitável desapego às necessidades técnicas que seriam minimamente necessárias a qualquer pretensão relacionada à rescisão do contrato. (...) Nesse cenário, ou bem a Administração está propositalmente omitindo tais informações técnicas do Consórcio (de modo a impedir a necessária comparação entre a obra original e o escopo que se pretende alterar), ou o Projeto Básico sequer existe atualmente, o que por si só já inviabilizaria a deflagração de nova licitação - sob pena de nulidade - e, consequentemente, o acontecimento da audiência pública e o lançamento do edital, conforme determinação expressa do TCU (Tribunal de Contas da União)".

Contatada, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) apenas informou que "o contrato foi rescindido e a decisão publicada no Diário Oficial do Estado de 23/2" e não rebateu às críticas das duas empresas.

Recursos

Em tratativas para viabilizar o desembolso de recursos federais para a continuidade das obras da Linha Leste desde o ano passado, o secretário Lúcio Gomes informou, anteriormente, que as conversas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avançaram quando o financiamento pela instituição teve o valor repensado.

Agora, com o novo desenho do projeto, Gomes disse ter conseguido baixar o valor da obra para R$ 1,859 bilhão, dos quais 53,8% devem ser financiados pelo BNDES, 36,2% pela União e 10% pelo Estado.

Com a quebra do contrato já publicada no Diário Oficial, Gomes garantiu ainda que o Estado deve dar seguimento ainda no processo de relicitação das obras da Linha Leste do Metrofor e que o prazo previsto para a retomada dos trabalhos no canteiro de obras também já estimado: em julho de 2018.

O objetivo é que o novo contratado entregue o equipamento funcionando completamente, com vagões, sistemas e ainda o gerenciamento das rotas operando no trecho.