Concessões: três editais lançados neste mês

Sobre o plano de concessões de ativos do Estado, lançado pelo governador Camilo Santana em agosto do ano passado, o projeto foi uma boa estratégia do governo para tentar captar investimentos?

A primeira etapa desse plano foi um estudo de oportunidades, identificando áreas potenciais. A partir daí, é preciso se fazer as modelagens econômicas e financeiras para atrair os investidores. Não é uma coisa tão simples. Essa crise no Brasil está desvalorizando os ativos nacionais, e esse cenário de insegurança política no País também afasta os investidores. É um momento crítico para fazer nosso programa de concessões ter grandes resultados. Precisamos de um pouco de prudência, porque o que queremos é aliviar os investimentos públicos, e não dar de graça o patrimônio estadual. Nosso caso não é de desespero. O Estado não tem que vender ativos para arcar com a folha de pagamento (dos servidores), como o Rio de Janeiro.

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A pesar da crise nacional, quais equipamentos estão mais próximos de serem concedidos à iniciativa privada?

Não estamos atrasando esse processo. Já lançamos o edital para concessão da usina (de dessalinização). Também estamos com outra concessão pronta, que é o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) com a Linha Sul do Metrofor. Estamos aguardando a análise do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para lançarmos o edital. O terceiro, que está no forno, é o Centro de Eventos. Pretendemos até meados de junho liberar os editais.

Já existem interessados nesses equipamentos do Estado?

Sempre tem interessados. Você não lança um edital se não houver uma sondagem prévia no mercado. No caso do VLT e Linha Sul, existem fundos de investimento americano interessados, assim como o Centro de Eventos. O setor privado sempre se interessa por bons projetos, aqueles que dão garantia jurídica às empresas. Mas o governo não pode achar que vai atrair filantropos para os seus projetos, porque os empresários vêm para ganhar dinheiro. Se não tiver margem de lucro, não tem atração.

Os recursos obtidos com as concessões deverão ser aplicados em que áreas?

O Estado está avaliando se leva esses recursos para capitalizar a Previdência ou se aplica em investimentos. Temos que avaliar bem isso, mas, na minha visão, o setor previdenciário precisa de uma maior atenção.

Entre os ativos que deverão ser concedidos, o Acquario Ceará vem sendo apontado como o menos atrativo. Como o governo está olhando para esse equipamento?

Estamos trabalhando no Acquario, mas ele não está entre os primeiros da fila que vão ser concedidos. É impossível que o governo consiga licitar, neste atual momento econômico, todos os ativos simultaneamente. Então, nós estamos trabalhando, hoje, como nenhum outro estado do Brasil: Porto do Pecém, usina de dessalinização, VLT e Linha Sul, Centro de Eventos, Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará). E ainda conseguimos viabilizar, junto ao governo federal, a concessão do Aeroporto Pinto Martins. Ou seja, temos seis equipamentos. Trabalhar isso leva tempo.

Em relação à concessão da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2018, o que falta para a empresa se tonar mais atrativa para o mercado?

A Cagece tem valor, mas, com o atual resultado operacional da empresa, ela perde muito em termos de atratividade no mercado. Se ela for reestruturada, se ela melhorar a sua gestão, aí, sim, poderemos conseguir um bom modelo econômico para a companhia.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o edital para a concessão da usina de dessalinização, tendo o governo que esclarecer diversos pontos do certame para continuar o processo. O que o Estado está fazendo para evitar novos impasses como esse em outros ativos?

O TCE passou a ter o mesmo entendimento que o TCU (Tribunal de Contas da União) está tendo. A Corte aceitou estruturar uma área específica para as concessões dos ativos estaduais. Vamos mandar sempre os nossos editais antes para ouvir as recomendações e evitar possíveis impasses. Em relação ao VLT e Linha Sul, já vamos lançar o edital após a análise do TCE, que deve sair em cerca de 30 dias. O edital da usina, após as devidas mudanças, será relançado, mas ainda não tem uma data prevista.

O governo trabalha, ainda, a ideia de conceder a Companhia de Gás do Ceará (Cegás). Como está esse processo?

Estamos fazendo uma avaliação para mostrar ao governador Camilo se vale a pena conceder a Cegás ou não. Até o fim de junho, esse estudo deve ficar pronto. Ainda não vi os números, mas acho que vamos conseguir convencer o governador, porque é viável. Vamos ter que conversar com a Petrobras, que é sócia e quer vender a parte dela, E isso também cria valor para os dois. A partir desse entendimento entre Governo do Ceará e Petrobras, a expectativa é disparar a contratação da modelagem da Cegás.

Existe outro ativo que também poderia entrar na lista das concessões estaduais?

Nesse mapa de oportunidades, tem a Etice (Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará), que pode ser concedida em conjunto com o Cinturão de Digital, que já faz parte da lista dos equipamentos do governo. Estamos tentando agregar maior valor à Etice com ações dentro da própria empresa. 

Sobre os terrenos do Estado, há viabilidade econômica?

Os terrenos são o grande problema. Inclusive, temos um desafio enorme pela frente, que é o de regularizar parte dos imóveis do Estado. O Ceará tem cerca de 7 mil imóveis, mas só tem pouco mais de 500 regularizados. Estamos tentando resolver isso. O Ceará tem alguns terrenos muito bons, como o da Cavalaria, parte do antigo Centro de Convenções, tem aquele da Expoece, etc.

Como o Estado adquiriu esses terrenos e por que eles não foram regularizados?

Grande parte vem de desapropriações. O Estado desapropriou, tomou posse do imóvel e foi negligenciando a regularização ao longo do tempo. As escrituras ficaram para trás e, agora, temos que solucionar isso.

O governo anunciou que vais apertar o cerco às empresas sonegadoras de impostos. O que o Estado espera com essa ação e quais as estratégias para combater esse problema?  

Vale destacar que aprovamos uma reestruturação importante na PGE (Procuradoria Geral do Estado), dando uma melhor estrutura ao órgão para combater os crimes fiscais, ajudando a aprimorar a arrecadação estadual, com procuradores trabalhando só nessa área, por exemplo. Nesse contexto de sonegação fiscal, o setor de confecção é o nosso grande foco. (RC/RS)