Ceará vai lançar novo plano estratégico para até 2050

Há cerca de quatro meses à frente da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Maia Júnior fala sobre as principais medidas que estão sendo tomadas pelo governo cearense em diferentes áreas para enfrentar o atual momento de crise nacional e anuncia a criação de um plano estratégico de desenvolvimento econômico para o Estado até 2050. O projeto, com previsão para ser lançado neste mês ou em meados de julho, além de criar mecanismos para a geração mais rápida de riquezas, terá olhar especial para as questões sociais, como o combate à pobreza. Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, Maia Júnior repercutiu os principais assuntos da pauta econômica do governo estadual, como o plano de concessões de equipamentos públicos à iniciativa privada, a parceria entre os portos do Pecém e Roterdã, o déficit previdenciário, os investimentos e as perspectivas para o Produto Interno Bruto (PIB) cearense neste ano.

O que é preciso fazer no Ceará, em âmbito econômico, para se chegar à melhor qualidade dos serviços públicos?

O modelo econômico do Ceará tem muitas limitações do ponto de vista de crescimento. O Estado não pode continuar crescendo a taxas pequenas para conseguir fazer uma transformação rápida, permanecendo com um baixo nível de resolutividade das pressões sociais. Precisamos de mais dinheiro para resolver os problemas de Segurança, Educação, Saúde, e isso só se faz com um crescimento largo de riquezas.

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Existe algum projeto para mudar essa realidade?

Estamos finalizando um termo de referência para discutirmos um plano estratégico para o Ceará até 2050, em conjunto com a sociedade e a academia. Será um novo projeto econômico de Ceará. Porque o nosso atual projeto vem do governo do Virgílio Távora, com aperfeiçoamento feito pelo Tasso e com pequenos ajustes ao longo dos últimos governos. Isso deu resultado, é claro. O Estado melhorou muito. Mas precisamos de um projeto mais largo de crescimento econômico. Nesse contexto, é preciso um maior envolvimento com as universidades, pois essa revolução precisa passar pelo conhecimento.

Há prazo do governo para lançar esse plano estratégico?

Nossa ideia é lançar entre o fim deste mês e meados de julho. Esse trabalho é para pensar uma nova economia para o Estado, que não só possa dar crescimento mais robusto e gerar riquezas de forma mais rápida, mas que também possa dar resolutividade para as questões da pobreza no Estado. Apesar das melhoras nos últimos anos, estamos começando a sentir uma certa reação na inflexão da curva de pobreza. E uma das prioridades do Governo do Estado, além da Saúde, Segurança e Educação, é combater a pobreza. Precisamos reduzir a pobreza de forma mais acelerada, mas precisamos de mais riqueza para isso. Esse plano tem que olhar também para uma nova forma de gestão pública, assim como para a questão da sustentabilidade.

Qual seria o melhor modelo econômico para o Ceará?

Temos de buscar parcerias com grandes universidades brasileiras e/ou estrangeiras para se chegar ao melhor modelo. Mas queremos um modelo novo, com indicadores mais robustos de crescimento. E isso significa a gente sair dessa economia intensiva, que tem um baixo nível de conhecimento, a exemplo dos setores têxtil e calçadista. Não é que não se queira mais essas atividades, mas precisamos de uma economia de maior valor agregado, gerando uma renda maior. Isso está em cima do conhecimento, de novas tecnologias, de inovação e do empreendedorismo. Governo, indústria, universidade e sociedade precisam estar numa maior integração para chegarmos a essa importante transformação econômica.

Segundo o último ranking da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o Ceará foi a unidade federativa que mais investiu em 2016, tendo a melhor situação fiscal do País. Existe prazo de validade para que as finanças estaduais continuem saudáveis diante da crise político-econômica?

O Estado tem uma atenção muito grande para um dos pontos basilares de uma gestão pública, que é a questão fiscal. Esse resultado, para nós, foi motivo de orgulho, mas não foi motivo de euforia. Porque, em 2016, o Ceará investiu 11% de sua receita líquida, o maior índice do Brasil. Mas nós já chegamos a investir 21%. Então, o bom ajuste fiscal é aquele que faz a margem de investimento crescer, mas a nossa margem, apesar de ser a melhor do País, caiu. Precisamos recuperar margens anteriores. Em relação aos gastos com pessoal na lei de responsabilidade fiscal, a gente está bem no limite prudencial. Até para administrar essas pressões, o governo precisa trabalhar com uma margem mais folgada. Estamos trabalhando duro no sentido de melhorar a nossa receita e reduzir nossos custos, mas a crise econômica está tragando todo mundo. E o Ceará pode ser tragado, porque, a cada mês, o comportamento da receita não é esperado.

Podemos dizer, então, que o Estado continuará cortando gastos para escapar da crise fiscal? Como o governo deverá fechar as contas neste ano?

Sim, certamente. Mas, por outro lado, estamos trabalhando para honrar nossos compromissos e manter os níveis de investimento. Não temos um prognóstico para dizer se terminaremos o ano de 2017 com superávit ou déficit. Até o ano passado, terminamos com superávit, mas, em 2016, tivemos algumas receitas recorrentes que não vão acontecer neste ano. É o caso da repatriação de dólares. Em 2016, houve um bom ingresso no caixa, com R$ 500 milhões. Para 2017, trabalhamos com a expectativa de R$ 80 milhões. O nosso esforço é mesmo pela redução de custos e aumento das receitas.

O aumento da receita poderá vir também pelo aumento de impostos? Ou o Estado descarta essa estratégia?

Não trabalhamos com nenhuma possibilidade de aumento de impostos, nem neste ano nem no próximo. O Estado, neste momento, precisa apenas prever corte de gastos e outras formas de aumento de receitas.

Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, que registrou a primeira queda em 2016 após anos de crescimento, por conta da crise econômica nacional, qual a expectativa para 2017?

Em 2016, tivemos queda de 5,33% no PIB, mas pode ser que essa taxa de decréscimo reduza. Porque o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nos autorizou a refazer as contas do ano passado, incluindo a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). Estamos fazendo um esforço para dar uma reanimada na nossa economia, ampliando os investimentos públicos, antecipando algumas obras, sobretudo, na área de infraestrutura rodoviária. Estamos preocupados com a situação do Brasil, pois a recuperação do Estado sempre ficou um pouco aquém da recuperação do País. Tivemos um primeiro trimestre negativo, mas pode ser que melhore um pouco até o fim do ano. Trabalhamos, para 2017, com 1% a 1,2% de crescimento do nosso PIB. Só que dependemos muito da conjuntura nacional.

Hoje, o Porto do Pecém é considerado o principal bem do Estado? O que podemos esperar para o futuro do equipamento?

O Porto do Pecém, para mim, é a joia da coroa do governo cearense. Acho que o porto é um grande vetor de crescimento. Ele vem numa escalada de crescimento bem acima do esperado. Nós planejávamos um porto com 5 milhões de toneladas de cargas movimentadas por ano, mas já está movimentando 12 milhões em 15 anos de funcionamento. Estudo que fizemos, no passado, sinalizava que, com a conclusão da Transnordestina, o porto iria movimentar 25 milhões de toneladas anualmente. Daqui a 25 anos, o porto deve estar movimentando em torno de 27 milhões de toneladas, um amadurecimento muito precoce. O porto vai se tornar um dos mais importantes do Brasil.

O que deve garantir esse desenvolvimento expressivo do Porto do Pecém?

A grande questão do Pecém, agora, se essa parceria com o Porto de Roterdã for concretizada, é desenvolver a indústria. Inicialmente, fizemos um porto voltado para uma siderúrgica e uma refinaria e suas respectivas indústrias acessórias. Só que, com a chegada de Roterdã, o Pecém está ganhando uma nova dimensão. Vai haver uma transformação muito grande, porque o Porto de Roterdã tem uma visão de ocupação da América Latina, a partir do Pecém, com uma grande movimentação de cargas.

Como estão as negociações relativas às questões burocráticas para que, de fato, seja concretizada a parceria entre os portos cearense e holandês?

As negociações estão no "time", sem nenhum atraso. Eles (executivos do Porto de Roterdã) estão fazendo uma modelagem econômica e financeira e nós também estamos, de forma paralela. Isso, exatamente, para discutirmos os termos de montagem dessa parceria. Em julho, eles estão vindo aqui. Se tudo der certo, com todas as questões jurídicas regularizadas, em 2018 teremos a concretização da parceria.

Com a chegada do Porto de Roterdã, qual será a primeira grande mudança no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), na sua opinião?

O modelo que estamos buscando visa à captação de investimentos na área da indústria no Estado. E o setor industrial, hoje, tem um forte alavancador, que é a ZPE (Zona de Processamento de Exportação). Ou seja, temos uma frente de atração de indústrias não alfandegadas e outra de indústrias alfandegadas, voltadas totalmente para o mercado exportador. A entrada de um parceiro como Roterdã facilita muito o ingresso de investimentos de terceiros, com a vinda de mais capital privado, aliviando os cofres públicos para atender melhor às demandas sociais. Então, quando encontramos soluções de investimentos, por exemplo, na infraestrutura portuária, estamos aliviando a participação de recursos do Estado, melhorando a liberação orçamentária em outras áreas.

O que ainda precisa ser feito para que o Porto do Pecém possa garantir a infraestrutura necessária à chegada das indústrias?

O Porto do Pecém fez 15 anos em março deste ano e já está em sua terceira expansão. Já equacionamos os recursos de infraestrutura para que o porto termine essa etapa de expansão no próximo ano. Estamos alocando, atualmente, cerca de R$ 300 milhões para finalizar uma aplicação superior a R$ 700 milhões, que é a construção da nova ponte de acesso e mais dois berços de atracação. O porto já é uma realidade e, em termos de viabilidade econômica, é um equipamento superavitário. Agora, é hora de atrair as indústrias que estamos precisando no Pecém, para gerar mais emprego e renda no Estado.

Na área de expansão da Zona de Processamento de Exportação, há uma área reservada para a refinaria, projeto antigo do Ceará que a Petrobras abandonou em janeiro de 2015. Como estão as negociações com os possíveis países parceiros?

Existem muitos países que podem ser parceiros. Hoje, o governo está trabalhando com chineses e iranianos. Eu nunca descartei, com a vinda do Porto de Roterdã ao Ceará, uma possível parceria com os holandeses para viabilizar a refinaria. Roterdã tem uma forte relação com os árabes, que são um dos maiores produtores de petróleo do mundo, inclusive, com a Saudi Aramco, empresa que esteve muito próxima de ser a dona da refinaria cearense, no governo Tasso Jereissati. Mas é difícil viabilizar uma refinaria enquanto persistir essa lógica dominante da Petrobras, porque, hoje, refinaria é um empreendimento que tem uma margem muito pequena de rentabilidade. Só dá para ter rentabilidade quando você associa isso à distribuição, ao varejo e à rede de postos de combustíveis. Pode até haver uma refinaria sem a parceria da Petrobras, mas é preciso uma rede de distribuição para que o negócio seja sustentado.