Acquario: contrato não será afetado

O contrato com o Ex-Im Bank para financiar a obra do Acquario Ceará não será afetado pela decisão do congresso norte-americano de suspender a realização de novas operações por parte da instituição financeira. De acordo com informações da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), o próprio banco informou à administração estadual que o empréstimo de US$ 105 milhões está mantido. A operação ainda precisa, contudo, de aprovação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que aguarda envio da documentação relativa ao processo por parte da Setur.

"No documento enviado à Setur, o banco norte-americano reiterou o compromisso com o Governo do Ceará para o financiamento da obra, visto que o acordo firmado é anterior à decisão (do congresso americano)", informou a pasta, em nota.

A construção do Acquario Ceará custará US$ 150 milhões. Além dos US$ 105 milhões que serão financiados, outros US$ 45 milhões sairão do tesouro estadual. O projeto do Acquario prevê 38 tanques-recinto de exibição, com capacidade para 15 milhões de litros e área total de 21,5 mil metros quadrados.

Investigação

O Ministério Público Estadual (MPCE) informou, ontem, que a comissão que avalia o processo de contratação das obras do Acquario Ceará está apreciando o caso. De acordo com o órgão, a investigação foi reaberta no fim de abril e o prazo de 90 dias para análise do processo ainda não foi encerrado.

O processo criminal investiga a contratação da norte-americana International Concept Management (ICM) para a construção do Acquario Ceará. Na ocasião, os promotores verificaram que havia suspeita de que a contratação da ICM, feita sem licitação, teria infringido a lei de licitações na perspectiva criminal.

Ainda pesa sobre o Acquário Ceará a investigação sobre improbidade administrativa, apontando irregularidade na dispensa da licitação para contratar a ICM e para o fornecimento de equipamentos para a construção do Acquario Ceará.

A ação que orienta a investigação é de autoria do MP-CE. Em março, a Justiça do Ceará concedeu uma liminar que determinava a suspensão dos repasses do Governo Estadual à ICM, por conta dessa ação.