Programa incentiva educação fiscal com solidariedade e premiação em dinheiro

O ato de pedir a nota fiscal das compras pode mudar vidas. Ao fazer isso, o consumidor contribui para que o repasse dos impostos seja feito e o Estado possa manter serviços essenciais na área de saúde, segurança, saneamento básico, educação e infraestrutura para população. Mas, além disso, é possível beneficiar instituições sem fins lucrativos e até mesmo concorrer a prêmios em dinheiro, que serão muito bem vindos em tempos de crise econômica.  

O que conecta o ato de pedir a nota fiscal à solidariedade e à premiação é o Programa Sua Nota tem Valor, uma iniciativa desenvolvida e gerenciada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ce), desde abril de 2020, e que conta com mais de 92 mil participantes  e 333 instituições sem fins lucrativos cadastrados. Até agora, já foram realizados nove sorteios com 53 participantes premiados e mais de 180 instituições beneficiadas com os rateios. Já foram distribuídos R$ 4,05 milhões entre participantes e instituições, segundo informações da Sefaz. 

“Quando o cidadão cadastrado no programa pede para  incluir o CPF na nota fiscal, além de garantir o recolhimento do imposto, pode contribuir com entidades sem fins lucrativos, o que o inclui numa cadeia de solidariedade e inclusão social, ou seja, é uma prática cidadã vinculada aos objetivos da educação fiscal, solidariedade e justiça social”, afirma Jonilma Maia, Supervisora do Núcleo de Incentivo à Emissão de Documentos Fiscais e Gestora do Programa Sua Nota Tem Valor.  

Além de ser um importante instrumento para saúde fiscal do Estado, o Sua Nota tem Valor representa uma fonte de recursos para que muitas instituições sociais continuem funcionando. “São muitas histórias de superação nesse momento de pandemia, quando muitas instituições perderam suas doações. E o Programa Sua Nota Tem Valor veio para garantir que elas continuem oferecendo seus serviços à população”, afirma Jonilma Maia.  

Como explica a supervisora, as instituições participam de duas formas: podem ganhar nos sorteios, os mesmos valores que os participantes que a adotaram ganharam, e também através dos rateios. “Mensalmente o governo disponibiliza R$ 450 mil em prêmios, que são assim distribuídos: R$ 75 mil para participantes e R$ 75 mil para suas instituições:  1º  prêmio de R$ 25 mil; 2º  prêmio de R$ 20 mil; 3º prêmio de R$ 15 mil e 4º, 5º e 6º prêmios de R$ 5 mil. Quando o participante ganha, a instituição que ele escolheu ganha o mesmo valor”.  

O Instituto Primeira Infância (Iprede) é uma das entidades beneficiadas. De acordo com Sulivan Mota, diretor da instituição, o dinheiro arrecadado com o programa auxilia principalmente no reforço à distribuição de alimentos e na profissionalização dos familiares das crianças atendidas. 

“Posso até falar pelo terceiro setor inteiro da nossa esperança, do nosso desejo, que esse programa se estenda por muito tempo. É fantástico a gente poder olhar nos olhos da pessoa que fez a indicação e dizer, muito obrigado, o prêmio vai ser aplicado de tal forma”.  

Cidadãos conscientes e premiados 

 As instituições são beneficiadas a partir da consciência e solidariedade de cidadãos que exercem o seu direito de pedir a nota fiscal. Mas, como relata Jonilma Maia, graças ao programa, muitos sonhos puderam ser realizados também. "Temos o caso do sr. Francisco Edilberto Mendes, que foi o ganhador do 1º prêmio do terceiro sorteio. Com o dinheiro da premiação, ele daria entrada na compra de um carro para a esposa", recorda. "E temos vários casos de ganhadores que quitaram dívidas, pagaram tratamento de saúde com o dinheiro que receberam nos sorteios e alguns que fizeram até poupança", completa. 

Participante do programa desde o início, a nutricionista Suiani Sales, 33 anos, foi contemplada no terceiro sorteio do programa e ganhou R$ 15 mil. "Eu me senti extremamente sortuda e grata. É uma sensação muito boa passar por algo assim", reconhece. Atraída pela possibilidade de ganhar um prêmio em dinheiro, Suiani Sales conta que o programa a ajudou a compreender melhor a importância de pedir a nota fiscal. "Eu tenho essa consciência fiscal e costumo ficar ligada nisso". E para quem não estava esperando ganhar o prêmio, a quantia veio em boa hora. "Tenho uns projetos da vida profissional que quero botar pra frente", diz. 

Entenda o imposto das compras 

Sobre o valor de cada produto, é incidido o ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um tributo pago pelo cidadão e deve ser repassado pelos estabelecimentos ao Estado, para manutenção de serviços públicos que beneficiarão a população. “Eu acredito que se todos nós começarmos a criar o hábito de pedir o documento fiscal em todas nossas compras e serviços, e tivermos o conhecimento de que o tributo é fundamental para o funcionamento das políticas públicas que o Estado nos oferece, teremos um estado forte, independente e uma população mais assistida”, destaca Jonilma Maia. 

 Como participar 

• Cadastre-se no site (suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br) ou no aplicativo "Ceará App",  disponível para Android e IOS.
• No cadastro, informe uma instituição sem fins lucrativos credenciada, que concorrerá juntamente com você aos prêmios e terá chance de participar do rateio.
• No momento da compra, solicite a inclusão do CPF. Com isso, você passará a acumular pontos, que serão convertidos em bilhetes para concorrer a sorteios mensais.
• Pelo aplicativo, você tem o controle total sobre as suas notas fiscais e acompanha os valores repassados para as instituições.