Presidente da Academia Cearense de Engenharia alerta sobre a realidade dos prédios de Fortaleza

Uma cidade em que parte dos bairros, por volta da década de 1960, começou a passar por processos de verticalização dos imóveis. Casas transformadas em edifícios pequenos, que hoje compõem o conjunto de prédios antigos. Fortaleza, embora tenha uma Lei de Inspeção Predial, aprovada e regulamentada, respectivamente, há sete e quatro anos, ainda padece com as lacunas no cumprimento da norma.

A tragédia no Edifício Andrea, no bairro Dionísio Torres, que deixou nove pessoas mortas e sete feridas, evidenciou antigos dilemas que seguem presentes na cidade. Falta manutenção preventiva e corretiva nos prédios. Há falhas nas estruturas, nas áreas hidráulicas e elétricas em edificações deterioradas. E as ocorrências decorrentes dessas condições, supostas como isoladas, têm se tornado mais recorrentes.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o engenheiro civil, presidente da Academia Cearense de Engenharia e ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea), Victor Frota, reitera aquilo que há, pelo menos, cinco anos já tinha alertado: "há dezenas de outros prédios desse jeito e eles vão desabar a qualquer momento. Tem que mudar a cultura da cidade, porque enquanto isso não acontecer, nós iremos a qualquer momento ser surpreendidos com outro".

Fortaleza é uma cidade em que diversos bairros são bastante verticalizados e há centenas de prédios antigos. O que é possível fazer para evitar tragédias como a do Edifício Andrea?

Deixa eu fazer uma retrospectiva. Fortaleza era uma cidade cujas habitações eram em casas, depois começaram a surgir os prédios de dois e três andares, sem elevador, lá pela década de 1960. E aí começaram a ir para sete andares, com elevador, e a cidade foi adensando. Onde morava uma família, numa casa, passaram a morar 30 famílias em uma progressão geométrica. O meu diagnóstico é que, na cidade, a população não acompanhou essa evolução. Creio que, como Fortaleza se expandiu muito em virtude do êxodo rural, tem um cultura de manutenção de casa como coisa relativamente simples, uma cultura até do interior, cada um toma conta da sua casa. Cuida com uma pintura, se tem um vazamento, chama o bombeiro e ajeita. Essas mesmas pessoas foram passando gradativamente para apartamento e a cultura continua como se fosse de uma casa.

O que essa cultura pode ter gerado?

A gente vê muito: compra um apartamento, principalmente em prédios antigos, que sai mais em conta, e reforma da porta para dentro. Transforma o apartamento em "moderno" internamente, mas a cultura da área comum, de dar adequada manutenção no prédio, todo mundo deixa para depois. Essa é a realidade. E aí quando um síndico ou uma síndica quer fazer uma reforma, dizem: "deixa isso para depois". E vai indo, vai indo, e os problemas vão se agravando. Fortaleza é uma cidade litorânea e aqui tem muita agressão marítima trazida pelos ventos e isso ataca as ferragens. Normalmente, não se tinha um cuidado como se deveria ter com o concreto que favorecesse uma proteção maior à ferragem da estrutura. Com essa agressão marítima, prédios de 15, 20, 30 ou mais anos vão apresentando corrosão na sua armadura. E aí o ferro, vamos dizer assim, "fica doente". Quando "pega a doença da corrosão", ele se expande, dilata e cai aquela capa que é de revestimento do concreto. Ele termina, se não for corrigido, caindo todinho e fica só a ferrugem. Vai se acabando. Fica só o concreto. É aqui que está o problema. Quando a gente vê as fotos desse prédio (Edifício Andrea), posso garantir que os problemas do tipo desse prédio têm em inúmeros outros da cidade. Infelizmente, aconteceram perdas de vidas e, se fosse só material, já seria lamentável. O que eu sempre tenho dito, há anos, é que a população tem que se conscientizar e dar manutenção preventiva e corretiva adequadamente aos seus imóveis. O proprietário, o síndico, quem está morando naquele condomínio. Cada um tem que ter o seu senso crítico, ser fiscal. Esses imóveis, caso não tenham manutenção, vão começar a cair. Porque quando vai cuidar, muitas vezes já está tarde.

As questões estruturais sempre dão sinais ou há possibilidade de elas corroerem o prédio por dentro e ficarem evidentes repentinamente?

Dão sinais. Começa aquilo dali (fala das colunas degradadas do Edifício Andrea), vai dilatando. Quando dilata, cria aquela fissura e o pessoal (moradores de prédios) chega, chama o pedreiro e pede para colocar massa. Aquela ferrugem que está contaminado vai continuar camuflada.

O que tem que ser feito diante dessas situações?

Uma conscientização da população. Vou fazer uma comparação: nós não vamos ao médico? O correto não é de vez em quando check-up? Por que não fazemos check-up nas edificações periodicamente? Há anos, eu falava que ia piorar. Por quê? Porque cada vez mais está se verticalizando, e a mentalidade de que tem que dar manutenção não acompanha essa verticalização. Mas, falo da manutenção feita por profissionais legalmente habilitados, com expertise, não é qualquer profissional.

Em relação à Lei de Inspeção Predial, na sua avaliação, é necessário que ela exista em uma cidade como Fortaleza?

O que digo é o seguinte: até 2012, não tinha nada. Em 2012, foi feita a Lei. Mais ou menos na mesma época em que o Rio de Janeiro fez a dele. Então, a vistoria tem a função de olhar todas essas coisas. Agora, entre ter a ideia de fazer uma vistoria periódica, entrar nas unidades, ver se reformaram, se tiraram elementos estruturais... Mas na prática as pessoas impedem essa entrada. Agora, a lei foi importante porque forçou acelerar a mudança do costume, da cultura da manutenção preventiva e corretiva. E outra coisa é que temos o problema de manutenção preventiva e corretiva, mas tem também gente que reforma o apartamento e, por exemplo, por incrível que pareça, quer aumentar compartimentos, às vezes, tira colunas. É muito comum aumentar salas tirando quartos. Tira colunas que estão dentro da alvenaria. Isso tudo tem que ser visto. A vistoria tem a função de olhar todas essas coisas.

E o papel dos síndicos nesse casos?

Muitas vezes essas reformas acontecem e o síndico tem conhecimento. E se as pessoas se recusam, ele tem que alertar as entidades, Crea, Cau (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). O síndico tem que ter um olhar crítico. Tem que pensar nas providências. Nas causas. E nos prédios não têm coisas simples, o que pode parecer simples, muitas vezes, pode causar um acidente. Uma pastilha que solta de uma fachada, por exemplo, pode ferir alguém ou algo. A cultura de síndico também tem que acompanhar essa mudança. Não se resumir a como era antes de somente pagar contas. Ele tem de, sobretudo, ser um fiscal do seu prédio. Olhar a saúde. Se está aparecendo alguma anomalia, olhar logo um profissional para avaliar.

A Lei de Inspeção Predial, na forma como está, é aplicável?

Esse assunto já está superado, porque ela já foi discutida e existe na Câmara Municipal, desde 2015, uma nova discussão para formular a versão da Lei. Sem entrar nos detalhes de ajustes que possam ter por lá, foi uma discussão ampla com as entidades e está lá na Câmara para que seja feita uma nova legislação. Enquanto isso, a Lei existe, não foi revogada. Ela é de 2012, foi regulamentada em 2015. Mas a Lei tem algumas coisas que estão difíceis de aplicar, tudo bem. Mas enquanto não vier a nova, essa está lá. A Lei é muito importante porque é um choque de mudança de conduta. A outra que virá será mais esmiuçada. Estamos passando para outra etapa, que é tornar essa Lei mais aplicável. Agora, entendo que é um relaxamento da população, dos síndicos, dos proprietários acharem que, porque não existe a multa, a Lei não está valendo. Todo mundo tem que ser vigilante nas próprias unidades e o síndico tem essa responsabilidade legal. Problemas como esse tem inúmeros. Dezenas de prédios na cidade estão na mesma situação.

Falando especificamente da questão de estrutura, muitos leigos falam que a estrutura de pilotis (colunas no térreo), a exemplo do Edifício Andrea, seria mais insegura. Isso é real?

Não tem problema. É a construção de estilo da época. Não é menos seguro. Vou lhe mostrar um raciocínio ao contrário: nós entramos na era do subsolo, com prédios enormes com um, dois e três subsolos. Se esses prédios passarem 20 anos sem uma adequada manutenção, daqui a 20 anos poderemos ter uma tragédia. Não tem problema de ser pilotis e não ter subsolo. Hoje a tecnologia está mais moderna, hoje não se usa mais viga, não se tem mais essa história de pilar. Se você quiser pegar sua unidade e derrubar, você não vai achar mais o pilar que vai ficar no meio da sala, porque hoje o sistema construtivo é outro. Mas, mesmo assim, tem essa estrutura que precisa de manutenção.