População teme nova cobrança da tarifa de lixo

O documento final será apresentado, nesta quinta-feira, no gabinete da Prefeitura de Fortaleza

Especialistas, a população e entidades que discutem a questão do lixo em Fortaleza estão preocupados com uma possível taxa de coleta destinada aos geradores de resíduos sólidos. Isso porque, segundo eles, a responsabilidade deveria ser das empresas produtoras do lixo pesado, como as empreiteiras, construtoras e hospitais. Uma versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduos Sólidos de Fortaleza (PMGIRS) mencionava que a inexistência de cobrança de tarifas de lixo acaba não cobrindo os custos operacionais do sistema, comprometendo a sustentabilidade, a eficiência e a eficácia.

Uma versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduos Sólidos de Fortaleza mencionava que a inexistência de cobrança de taxa de lixo não paga os custos operacionais do sistema FOTO: JOSÉ LEOMAR


Porém, será lançado, amanhã (6), no auditório do Anexo do Gabinete da prefeita Luizianne Lins, um plano final que não cita, em nenhum momento, a possibilidade de implantação de uma taxa de coleta de lixo, de acordo com o diretor de Resíduos Sólidos da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental da Prefeitura de Fortaleza (ACFOR), Humberto Júnior.

O diretor revela que a prefeita pediu para que o projeto da tarifa fosse retirado do plano. "O que o PMGIRS atualizado contém é o custeio de limpeza urbana de Fortaleza, com a devida projeção", comenta.

A professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Janayde Gonçalves, aponta falhas no projeto. A primeira delas é a falta de especificação do lixo hospitalar e do industrial no documento, focando apenas no domiciliar.

Pesquisas

Outro ponto que cita a professora é a inexistência de pesquisas de campo, já que as referências usadas no projeto são antigas. Além da ausência das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da legislação ambiental.

Humberto Júnior explica que os resíduos industriais e hospitalares são coletados por seus geradores, por isso o plano não os especifica. "O documento diz respeito a resíduos urbanos que são os gerados dentro da cidade", define o diretor.

O plano foi elaborado sob o respaldo de oitivas públicas, em que foram ouvidos catadores, entidades e associações. Durante o processo de consulta popular, duas oficinas, uma em agosto e a outra em abril deste ano, possibilitaram aos participantes a sugestão de reivindicações e questões para serem incluídas no plano.

Conforme a secretária da Rede de Catadores de Fortaleza, Charliany Morais, 90% das solicitações foram colocadas no documento. Um dos pedidos que os trabalhadores fizeram foi o da indenização dos catadores, com a desativação do lixão do Jangurussu. "Solicitamos que eles sejam integrados a uma associação e passem a receber benefícios para que continuem no ofício", conta. E o que não entrou foi explicado por que não, como argumenta o diretor da ACFOR. "O projeto foi feio a quatro mãos de forma transparente e com o pé no chão", destaca Humberto.

De acordo com o PMGIRS, a geração de resíduos sólidos pela população está em sinal de alerta, o que gera altos custos no que se refere à coleta. A produção individual diária chega a quase dois quilos. "Temos a necessidade urgente de fazer programas para minimizar a produção do lixo em Fortaleza. Há um descarte desenfreado de todas as embalagens pela população. Isso foi visto e diagnosticado pelo documento que propõe saídas".

O plano sugere a construção de um ecoponto para a coleta seletiva, a criação de um Centro de Triagem, programas de controle ambiental, a definição de um Centro de Educação Ambiental, de um Centro de Formação de Catadores, tratamento do resíduo com a visão da bioenergia e a inclusão social dos catadores por meio de cooperativas. A urgência é na coleta seletiva, já que Fortaleza já está atrasada em relação a outras cidades.

Proposta

Para o diretor técnico e vice-coordenador do Fórum Lixo e Cidadania Ceará, Stênio Teixeira, a proposta foi bastante acolhida pelos catadores, que tiveram a sua demanda, quase que totalmente atendida. Mas não constou na pauta de discussão, durante a elaboração do plano, a tarifa de coleta de lixo, embora o diretor acredite ser importante para o efetivo trabalho de coleta.

"A maioria das capitais brasileiras instituíram essa taxa", lembra o diretor. Stênio Teixeira destaca que Fortaleza precisa do controle social do lixo e aponta a coleta seletiva como o investimento de maior necessidade no momento. Além disso, o vice-coordenador ressalta a importância da educação ambiental para que a coleta seletiva possa funcionar.

O plano atende à Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento planeja metas para um período de 20 anos. A implantação do PMGIRS tem como objetivo minimizar os problemas da área ambiental e da saúde pública.

Pagamento

394 mil reais foi o valor de custo do Plano Municipal de Resíduos da Prefeitura de Fortaleza, elaborado por uma empresa particular, por meio de licitação

LINA MOSCOSO
REPÓRTER