Moradores de Fortaleza residem em casas tombadas

Secultfor avalia que 20 dos 51 imóveis protegidos provisoriamente são habitações

No dia 26 de julho de 1977, uma quarta-feira, Tânia Lemos saiu de Guaraciaba do Norte, município a 250 km da capital cearense, e se estabeleceu na Vila Vicentina, no bairro Estância, hoje Dionísio Torres. As 40 casas do espaço começaram a ser construídas em 1946, em terreno doado à Sociedade São Vicente de Paulo pelo próprio Dionísio, a fim de beneficiar pessoas carentes. Hoje, os blocos de cimento e barro branco evocam uma Fortaleza antiga, espremida entre as torres residenciais da vizinhança. A sensação se completa quando os muros baixos da edificação são cruzados, pois guardam os ônibus vermelhos, chafarizes e lamparinas que povoam as memórias da dona de casa.

>>Proteção de residências liga o público ao privado

No último dia 8 de novembro, a Vila foi tombada provisoriamente, pela Coordenadoria de Patrimônio Histórico-Cultural (CPHC)da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), e tornou-se protegida contra qualquer intervenção pelos próximos seis meses. Segundo a Pasta, além da Vila, existem 50 imóveis salvaguardados com tombamento provisório na cidade e, desses, 20 são supostas residências.

A proteção da Vila culminou de um imbróglio comercial que envolve o espaço desde 2008. Os moradores acusam o Conselho Central de Fortaleza da Sociedade São Vicente de Paulo, gestor da Vila, de tentar vender o terreno sem negociação e pedir uma reintegração de posse.

O secretário do Conselho, Roberto Figueiredo, explica que a entidade decidiu pela venda do terreno porque passa por dificuldades financeiras. "Apesar de doada, a Vila foi construída pela Sociedade são Vicente. É um bem privado de relação comercial, e todo morador tem contrato de aluguel", diz.

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Resguardada desde o dia 8 de novembro, a Vila Vicentina da Estância conserva memórias do bairro Dionísio Torres Foto: Nah Jereissati

Ele salienta que a Sociedade ofereceu, aos moradores, ajuda de custo de R$ 50 mil e mudança gratuita para qualquer Estado do Brasil. "O problema é que os imóveis estão com pessoas que não fazem parte do nosso trabalho social, que são idosos e viúvas", afirma. Quanto ao pedido de tombamento, afirma que a entidade obedecerá ao prazo estipulado para os pareceres técnicos.

Um dos defensores do tombamento, o arquiteto Romeu Duarte categoriza o caso como "ousado e pioneiro", uma vez que "poderá significar a prevalência da natureza cultural acima do mercado imobiliário". Segundo ele, "a Vila fez uma ligação do Sul da cidade, na região da Domingos Olímpio, em direção às salinas de Antônio Diogo, o que ajuda a compreender o processo de expansão da cidade".

Além disso, para ele, a tipologia arquitetônica da Vila vem desaparecendo em favor de construções que "negam o espaço público e promovem um divórcio completo entre a rua e a casa". Como saída, a fim de não criar prejuízos à Sociedade São Vicente, Romeu sugere a transferência do direito de construir, mecanismo previsto no Plano Diretor da cidade. "O potencial construtivo pode ser transferido para outro terreno do Conselho, ou ele pode vender esse potencial", explica.

Jober Pinto, titular da CPHC, esclarece que um tombamento definitivo não altera as relações de propriedade. "Mudam os parâmetros relacionados a algumas limitações, porque cada bem gera diretrizes específicas, como não alterar a fachada ou as cores". O especialista analisa que Fortaleza tem um forte processo de apagamento da memória, e que a maioria dos pedidos de tombamento chega em caráter de urgência, quando um imóvel está ameaçado de demolição. "São poucos pedidos feitos pela questão do afeto ou da memória".

À espera do veredicto, Vitalina Sousa, 66, e Nelson Pedro, 67, seguem admirando a horta e o campinho de futebol da Vila. "Não tem lugar como esse", reconhecem. O casal mora na Vila desde 1976.

Proteção

Em 1912, no cruzamento entre a Rua General Sampaio e a Avenida Duque de Caxias, foi erguido o altivo Casarão da Família Gondim. No decorrer dos anos, o terreno recuou para dar lugar a novas ruas, e o jardim virou estacionamento. Hoje, rachaduras ferem a fachada, já sem a tinta amarela de outrora. Dentro, a morada parece congelada no tempo: guarda móveis antigos, retratos em sépia e um piano, instrumento antes usado pelas Três Marias - as irmãs Suzana, Margarida e Guilhermina. O saudosismo é evidente na voz desta última, que, aos 94 anos, permanece no local. Neta do idealizador do edifício, Arlindo Gondim, Guilhermina tenta fisgar as memórias que a idade tornou nebulosas. "Tinha muita gente! Agora, somos só eu e minha irmã. Nós duramos aqui quase desde sempre. Fomos criadas nela", celebra. Assim, da casa-árvore, fez-se raiz.

Conforme Jober Pinto, o imóvel, protegido provisoriamente em 2011, é o que tem o tombamento mais avançado: os estudos históricos estão quase concluídos. Segundo o coordenador, os prazos de avaliação técnica são flexíveis, uma vez que o próprio Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determina, no mínimo, um ano de estudos para o tombamento de bens de interesse federal.

Resguardado provisoriamente em novembro de 2015, o Conjunto Dona Bela, na Rua Capitão Ferraz, no Centro da cidade, foi projetado na década de 1950. O condomínio tem três prédios de dois andares cada, que ostentam ares simpáticos, sejam nas plaquinhas azuis de ferro que identificam os blocos ou nos vasos de flores pendurados nas sacadas.

Especulação

O estilista Filipe Arara, 26, é um dos habitantes que reconhecem a importância não só do bloco, mas da região onde é localizado. "O Dona Bela faz parte da cidade. O não-tombamento desse prédio daria força à especulação, que está voltando para o Centro. Sabemos que não é um processo fácil, mas não tem porque ele não ser tombado", acrescentou.

Jober Pinto afirma que o CPHC já iniciou um inventário de Fortaleza para mapear imóveis da cidade que têm potencial de tombamento, além de propor uma alteração na Lei de Patrimônio: a ideia é usar esse inventário como um primeiro grau de proteção das edificações. A minuta está em tramitação na Administração Municipal. (Colaborou Nícolas Paulino)

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Processo requer estudos históricos

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode solicitar o tombamento de um bem ao Município de Fortaleza. Conforme a Lei 9.347/2008, o processo de tombamento é iniciado com uma solicitação encaminhada à Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), através da Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural (CPHC), para que se realizem análises arquitetônicas, históricas e urbanísticas. Caso aprovada a abertura do processo, o proprietário do imóvel é notificado e o bem fica protegido em caráter provisório.

Estudos mais aprofundados sobre o prédio, seguidos por uma votação do Conselho Municipal de Proteção Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic), podem definir o tombamento definitivo do bem, que acontece com a homologação do Prefeito. A Casa do Barão de Camocim, no Centro, e a Casa do Português, no bairro Damas, já tiveram uso residencial e foram, após todos esses processos, tombadas em caráter definitivo pelo Município.

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