Ministérios públicos recomendam que Fortaleza amplie pontos de vacinação contra a Covid-19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram, nesta segunda-feira (24), à Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS), o aumento dos pontos de vacinação; além da divulgação com antecedência mínima de 48 horas da lista de pessoas agendadas para receber a dose.

Os órgãos pediram ainda a apresentação de calendário prévio de vacinação com antecedência mínima de 72 horas; e divulgação diária do número de pessoas vacinadas no dia.

O MPCE argumentou no documento que o Município de Fortaleza concentra a vacinação durante a semana em apenas 10 pontos, mesmo possuindo disponibilidade de outros locais para ampliação. Segundo os órgãos, a adoção da estratégia para avanço da campanha restrita ao sistema de mutirão somente nos finais de semana pelo Município gera atraso indevido e desnecessário.

Outro ponto apresentado na recomendação é que a lista de pessoas agendadas e os respectivos locais de vacinação estão sendo divulgados apenas na véspera do recebimento da dose, muitas vezes no fim da noite, o que gera muitas reclamações no MP, pela falta de organização e de transparência desse processo pela SMS.

A reportagem entrou em contato com a SMS. Até a publicação da matéria não houve resposta sobre as recomendações. Atualmente, o município publica listagens com nomes dos selecionados dos grupos prioritários no site da prefeitura. 

A SMS tem prazo de cinco dias para comunicar ao MPCE as providências adotadas para cumprimento da recomendação.

Veja lista de recomendações para Fortaleza:

1) Ampliação do atendimento durante a semana, com a inclusão de muitos mais pontos de vacinação, para que as vacinas uma vez disponíveis possam ser aplicadas no prazo mais breve possível;

2) Divulgação, com antecedência mínima de 48h (quarenta e oito horas), da lista de pessoas agendadas para vacinação, salvo se não houver vacina disponível;

3) Apresentação de calendário prévio de vacinação, com antecedência mínima de 72h (setenta e duas horas), com os grupos que receberão a vacina de acordo com a ordem prioritária, para que os cidadãos de Fortaleza possam se programar melhor e para evitar o absenteísmo;

4) Divulgação diária do número de pessoas vacinadas no dia, número e tipo de vacinas disponíveis para D 1 ; número e tipo de vacinas disponíveis para D2, e cronograma de vacinação de acordo com a quantidade de vacinas disponíveis;

5) A vacina Pfizer, por sua maior eficácia, seja destinada, enquanto houver escassez, para os grupos mais vulneráveis, como pessoas idosas, com idade mais avançada, pessoas com comorbidade e pessoas com deficiência grave.