Fiscalização em lixões encontra trabalho infantil em 70% dos locais vistoriados

Presença de trabalho infantil e outras irregularidades foram constatadas em lixões fiscalizados no Ceará. Em 18 lixões vistoriados, foram encontradas crianças e adolescentes trabalhando em 70% deles. Uma equipe de Fiscalização do Trabalho encontrou no lixão de Pacajus, nesta quinta-feira (25), problemas como a mistura de recicláveis com lixo doméstico, urbano e hospitalar.

As ações vêm ocorrendo há pelo menos um ano. Em Pacajus, o trabalho de fiscalização foi retomado devido ao número de denúncias sobre as condições irregulares do local. 

Com o monitoramento, a fiscalização cria relatórios e um mapeamento da situação, usados posteriormente em ações de cobrança ao poder público e órgãos responsáveis pela administração desses lixões. 

“O lixão, por si só, é proibido, e você coloca esse ambiente insalubre para os trabalhadores e pra crianças e adolescentes que trabalham aqui. A gente vem monitorando pra cobrar da prefeitura e empresa responsável pela administração desse lixão que melhore as condições de trabalho e também não estimule que crianças e adolescentes fiquem trabalhando aqui”, apontou o chefe de fiscalização Daniel Areia. 

Trabalhadores confirmam presença de crianças

José Ribamar, 42 anos, reciclador que trabalha no local, confirma que havia presença constante de crianças no lixão de Pacajus. Mas também afirma que, desde a intensificação das fiscalizações, os próprios trabalhadores têm feito apelos uns aos outros para que não levem os filhos ao local. 

“Antigamente tinha muita criança aqui, mas agora os fiscais vieram e as mães deixaram de trazer e a gente pede também, pra não prejudicar o trabalho da gente. Muitas vezes o conselho tutelar vinha, as crianças saiam correndo, as mães ficavam preocupadas", diz Ribamar.

"Eu tenho dois pequenos lá em casa, não é mais trabalho da fiscalização, é nosso mesmo. Nós temos que nos conscientizar e não trazer”, explana o catador.

Apesar da necessidade, já que se tratam de famílias em situação de vulnerabilidade, Ribamar reconhece, pela própria experiência, que não é a melhor escolha para o desenvolvimento das crianças. O reciclador começou a atuar na área também ainda criança e há 32 anos vive a mesma realidade. 

“Prejudica muito a vida da criança porque ela não vai atrás de escola, só quer se engajar ali achando que é um trabalho bom, no final das contas prejudica a criança quando tá maior porque não tem estudo pra arrumar um bom emprego”, reflete.

Direitos trabalhistas

Para o chefe da Fiscalização do Trabalho, as situações constatadas em Pacajus e outros lixões visitados revelam ausência do poder público e da administração das empresas responsáveis. Ele também lembra que, apesar de se tratarem de trabalhadores autônomos, os catadores têm direitos trabalhistas e, portanto, de proteção aos riscos dessa profissão. 

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“O trabalhador autônomo pode não ter um empregador, mas tem direito trabalhista, que é direito a proteção aos riscos inerentes à segurança e saúde no trabalho. Tem que ter uma proteção, têm que ser fornecidos botas, material de proteção individual. Esses lixos têm que tá separados. As crianças são mais vulneráveis ainda, são seres que ainda estão em desenvolvimento, então, a insalubridade atinge mais rapidamente e mais gravemente os seus corpos”, esclareceu Daniel Areia. 

As ações de fiscalização continuam com monitoramento e mapeamento dos lixões no Ceará.