Defensoria Pública faz encaminhamento gratuito para exames de DNA no Ceará; saiba como solicitar

A Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) tem realizado encaminhamentos gratuitos para exames de DNA no Ceará, amparando diversos casos de dúvidas em relação à paternidade, mesmo após o falecimento de um dos genitores. Somente em Fortaleza, no Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), em média 140 pedidos são solicitados por ano, demorando, aproximadamente, de 1 a 2 meses para o resultado.

Os pedidos podem ser realizados com ou sem um processo judicial. Neste último caso, há a necessidade de autorização de ambas as partes envolvidas para a coleta do exame. Os locais onde os exames podem ser realizados, por meio da DPCE, estão abaixo na matéria.

A Defensoria informou ainda que alguns pais se recusam a registrar os filhos mesmo com a positividade do teste, sendo necessário a intervenção jurídica.

A gente entra com um processo judicial para que essa paternidade seja reconhecida e a criança possa vir a ter todos os direitos a que ela faz jus”

“Desde sempre, a Defensoria tem esse trabalho para que houvesse os reconhecimentos de paternidade. Então, há muito tempo a gente já sensibiliza os pais a realizar o exame de DNA, e que possam dar atenção [aos filhos], dar o cuidado”, prossegue a supervisora do Napi Natali Massilon.

Acompanhamento psicossocial

Além de possuir um convênio com o Estado que possibilita o fornecimento gratuito de testes de DNA, a Defensoria realiza um acompanhamento psicossocial com os envolvidos no processo, principalmente com as mães.

“Elas se sentem fragilizadas pela ausência da presença do pai na vida do filho. Isso gera vários problemas, né? Você tem um filho na expectativa de dividir essa responsabilidade com o pai e, quando isso não acontece, isso gera sérias questões psicológicas”, explica Massilon.

Segundo a coordenadora do departamento psicossocial da DPCE, Andreya Arruda, o setor realiza uma escuta qualificada de cada caso. “A gente promove reflexões porque às vezes, no calor da emoção, as frustrações que vêm com o desfecho do casamento, por exemplo, levantam algumas questões que podem impactar a vida inteira”.

Arruda esclarece ainda que a maioria dos atendimentos são de crianças que não possuem o pai registrado na certidão de nascimento, mas “a gente tem também aquelas pessoas que vêm em busca de um exame de DNA de um pai que elas procuravam há anos”.

Então, são muitas histórias… essa questão dos vínculos familiares é muito importante para o ser humano, o alicerce, saber de quais foram as suas bases é sempre muito importante e impacta muito emocionalmente”

A gestora da unidade psicossocial expôs também que a DPCE contou com demandas, inclusive, de pais com filhos adolescentes que, depois de anos, buscaram contestar a paternidade.

“Até que ponto isso também não é ferir o direito dessa criança com relação a sua paternidade? No que o resultado desse exame pode, muitas vezes, impactar a ambas as partes”, esclarece.

Covid-19 e reconhecimento paterno

A supervisora do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial, Natali Massilon, destaca que, nos últimos tempos, tem havido um grande número de casos de gestantes que faleceram em decorrência da Covid-19 e não tiveram tempo hábil de registrar os seus filhos.

“Se essa gestante não era casada, a gente cria um problema, porque essa certidão de nascimento já não vai ser lavrada de forma extrajudicial, aí vai ser necessário um processo que pode ser realizado pelos pais dessa gestante ou pelo pai da criança”, explica.

Além disso, a defensora pública reitera que o Ceará conta com um alto índice de pessoas que vivem sem certidão de nascimento, “não dá nem pra calcular”, diz. “Às vezes a gente se depara com famílias, onde os pais não tinham certidão e, por conta disso, os filhos e os netos não tem registro também”.

A ausência desse tipo de documentação impacta diversos âmbitos da vida social. “Não é possível frequentar escolas, trabalhar com carteira assinada, votar… são pessoas vivendo à margem da sociedade, com sérios problemas decorrentes disso. Infelizmente, ainda há muita desinformação sobre a importância da certidão de nascimento”, finaliza Natali.

Serviço

Núcleo de Atendimento e Petição Inicial - Napi

Celular: (85) 98895-5513 – 8h às 12h / 13h às 16hs

E-mail: napi@defensoria.ce.def.br

Núcleo Descentralizado do Mucuripe

Telefone: (85) 3101.1079 – 8h às 12h / 13h às 17h

Celular: (85) 98902-3847 – 8h às 12h

Celular: (85) 98982-6572 – 13h às 17h

E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br

Núcleo Descentralizado João XXIII

Celular: (85) 98889-0856 – 8h às 12h / 13h às 17h

E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br

Contatos no interior do Estado

Todos os contatos funcionam de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h