Arrecadação com multas cresce mais de 100% em quatro anos

O arrecadado com infrações de trânsito nas vias de Fortaleza mostra que manter o respeito às regras de circulação viária continua sendo um dos grande desafios da cidade. Nos últimos quatro anos, a arrecadação com multas mais que dobrou, passando de cerca de R$ 58 milhões, em 2015, para mais de R$ 144 milhões, em 2018, segundo dados da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). 

Somente no ano passado, o órgão registrou 774.224 infrações, sendo a circulação em velocidade superior à máxima permitida em até 20% a mais cometida entre os condutores, com 220.790 registros. 

O estacionamento em local proibido aparece como o segundo delito mais cometido na Capital, com 115.353 infrações, seguido do avanço do sinal vermelho do semáforo, registrado 101.440 vezes pela Autarquia no mesmo ano. Ainda despontam no ranking: a circulação indevida na faixa ou via exclusiva para o transporte público e a direção sem atenção ou cuidados indispensáveis a segurança, sendo, respectivamente, o 4º e 5º tipo de infrações mais cometidas. 

Entre as dez multas mais aplicadas, o levantamento mostra que o padrão se mantém, ano após ano. A variação, contudo, depende da natureza da irregularidade. A maior redução, entre 2017 e 2018, foi no número de infrações por estacionamento em local/horário, de 19%. Estacionar no passeio e não usar o cinto de segurança, por sua vez, estão entre as maiores altas, de 40% e 45%, respectivamente, de acordo com a AMC.

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Uma publicação compartilhada por Diário do Nordeste (@diariodonordeste) em 11 de Fev, 2019 às 5:21 PST

Para o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mário Ângelo de Azevedo, a reincidência do problema é um reflexo educacional, atribuindo ao elevado número de infrações e o aumento das ocorrências, em alguns casos, a expansão da fiscalização eletrônica.

“É falta de educação cidadã. É uma norma básica de convívio em sociedade. Se eu circulo pela cidade eu tenho que seguir as regras de trânsito. Se estabelecem limites de velocidade, se diz aonde pode parar e aonde não pode, se pode ou não virar à esquerda, por exemplo, é por questão de segurança. Tem alguém estudando para fazer isso, não está nisso só para criar alguma regra para que alguém seja multado. Muitas pessoas não entendem que certas regras são para melhorar a convivência e não para atrapalhar a vida de ninguém”, comenta.

Estratégia

Nesse contexto, a estratégia de atuação para a reversão do quadro, avalia, é investir na educação, especialmente entre jovens e crianças, mas tendo a fiscalização eletrônica como medida necessária para resultados a curto prazo. “É uma mudança de cultura, e o adulto é mais difícil de mudar. Considero a fiscalização uma medida educativa, pois multa é uma coisa horrível. Você paga mas não por uma roupa que você comprou e sim por uma besteira que você fez. Mas uma besteira que pode ter consequências graves, como machucar ou matar alguém”, diz o professor. 

A AMC destaca adotar, cada vez mais, medidas visando a redução de mortes no trânsito, entre elas, a implantação de áreas de trânsito calmo, blitze da Lei Seca, travessias elevadas, faixas em X, programa esquina segura, o projeto AMC nos bares, além de redutores de velocidades em áreas onde o trânsito é intenso e que reúne um grande fluxo de pedestres. 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 320, assegura que o valor arrecadado com multas de trânsito deve ser usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação viária. Além disso, os órgãos de trânsito precisam destinar 5% do quantitativo para a conta do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). A finalidade é custear as despesas do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), relativas à operacionalização da segurança e educação de trânsito.

Em Fortaleza, ainda conforme a AMC, houve investimento na aplicação de tecnologia de informática para a fiscalização eletrônica, somando 351 pontos da cidade que são monitorados por esses equipamentos. A pasta também diz intensificar os comandos operacionais com foco nos principais fatores de risco, como a direção sob influência de álcool e a não utilização do capacete. Em 2018, foram feitos 72.373 testes em condutores nesta operação. A ampliação de 54% da rede semafórica nos últimos seis anos é outra medida apontada pela AMC . 

Sobre o arrecadado de 2018, a Autarquia ressalta que os valores foram reajustados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contram) em novembro de 2016. O ajuste foi de 66% entre as infrações de natureza leve, de 52% nas de natureza média e grave e nas de natureza gravíssima, 53%.