Agefis apreende 127 caixas de remédios sendo vendidas por ambulante na José Avelino

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu 127 caixas de medicamentos que estavam sendo comercializados por um ambulante na Rua José Avelino, no Centro de Fortaleza, durante fiscalização de rotina na manhã desta quarta-feira (21). O ambulante fugiu do local.

Entre os medicamentos havia antibióticos, corticoides, remédios para pressão alta e outros que exigem receita médica. 

De acordo com a agência, a Lei Municipal nº 8.222/1998 determina que a prática é ilegal e pode resultar em multa de até R$ 17.102, de acordo com a gravidade da infração e reincidência.  

A Agefis alerta que medicamentos fabricados e armazenados em desacordo com a legislação sanitária estão impróprios para o consumo. Além disso, eles podem ser objetos de roubos ou falsificações.

“A venda irregular também facilita o consumo indiscriminado de medicamentos, prática que pode gerar graves problemas à saúde”, ressalta a agência fiscalizadora. 

Além disso, a Lei Federal nº 5.991/73 declara proibida a comercialização de qualquer tipo de medicamento que não seja em farmácia ou drogaria licenciada e autorizada pelos órgãos sanitários. 

No caso dos remédios comercializados estarem sujeitos a controle especial, configura como crime a venda desse tipo de medicamento sem autorização ou em desacordo com a legislação. Com isso, os responsabilizados podem ser presos.