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As regras para o expediente de servidores federais em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo foram definidas pelo Ministério da Economia. A decisão foi publicada em Diário Oficial da União desta sexta-feira (9).
As orientações no documento detalham: nos dias em que o jogo da seleção brasileira ocorrer às 12h (de Brasília), não haverá expediente. No entanto, quando o Brasil for jogar às 13h, os servidores serão liberados às 11h. Quando as partidas acontecerem às 16h, o trabalho vai até às 14 horas.
A determinação engloba servidores e empregados públicos, contratados temporários e estagiários. O documento também explica que as horas não trabalhadas durante as partidas terão de ser repostas entre 1º de dezembro de 2022 e 31 de maio de 2023.
Quem trabalha presencialmente deverá antecipar o horário de entrada no trabalho ou adiar a saída para compensar. Já os servidores de home office devem recuperar o tempo por meio de entregas no serviço.
A portaria explica que "o agente público que não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas".
O documento também esclarece que os órgãos devem permanecer em funcionamento nos horários dos jogos do Brasil, para aqueles servidores que optarem exercer as atividades possam trabalhar normalmente.