Operação Rábula: dos sete advogados presos, seis já foram soltos

O Poder Judiciário estadual determinou a soltura da maioria dos advogados presos na Operação Rábula. Após quase 10 dias desde que foram expedidos mandados de prisão de oito advogados acusados pelo Ministério Público do Estado (MPCE) de cometer diversos crimes com o intuito de burlar o Sistema de Justiça e favorecer membros de facções criminosas, seis foram soltos, apenas um permanece preso e a oitava nem sequer foi localizada e capturada pela Polícia.

Chegaram a ser presos e não mais se encontram em cárcere os advogados Erlon Sílvio Moura de Oliveira, Ilonius Máximo Ferreira Saraiva, Fabíola Joca Nolêto, Socorro Maia Landim, Hélio Bernardino e Samya Brilhante Lima. Conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foi mantida a prisão de Phablo Henrik Pinheiro do Carmo e Suellen Brilhante Lima permanece foragida, "pois não há notícias nos autos acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido". Dentre os advogados agora soltos, Samya Brilhante é a única a estar sob prisão domiciliar.

O grupo, alvo da 'Operação Rábula', é acusado de integrar um esquema criminoso, que também incluía um servidor efetivo e dois funcionários terceirizados do TJCE, além de um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Ainda no último dia 2 deste mês de agosto e na mesma operação, outros mandados de prisão foram cumpridos contra civis.

Ao todo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas expediu 15 mandados de prisão (sendo oito preventivas e sete temporárias) e 25 mandados de busca e apreensão, cumpridos em residências e escritórios de advocacia, em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. Os civis alvos da operação foram Cil Farney Soares dos Santos, Juliane da Costa Negreiros da Silva, Rafael Luiz Cruz da Silva, Rogério Said, Antônio Elton de Oliveira Lima, Francisco Santorélio da Costa Pontes e Luciano Firmino Bernardo Júnior.

Farney permanece preso, Rafael e Rogério já estavam presos por outros crimes quando expedidos os mandados e os demais foram beneficiados com a soltura. De acordo com o TJCE, Juliane da Costa está em prisão domiciliar, já Antônio Elton, Francisco Santorélio e Luciano Firmino tiveram habeas corpus concedidos em 2ª Instância. Por conta do processo tramitar em segredo de Justiça, o Tribunal informou que não poderia repassar mais informações sobre o andamento do processo.

Esquema

Conforme o Ministério Público, a quadrilha viabilizava a distribuição de processos para juízes, garantia transferências de presos entre unidades prisionais, antecipava audiências de custódia e ainda elaborava cartas de oferta de emprego e certidões negativas falsas. Os investigados são acusados de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão, tráfico de influência, exploração de prestígio e estelionato, conforme a participação individual.

A investigação apontou que Cil Farney Soares, único civil a ter prisão mantida, era o mentor do esquema criminoso. Na posição de auxiliar de advogado, Farney assumiu um papel de liderança na organização criminosa com a responsabilidade de cooptar novos clientes, repassar para os advogados e negociar o pagamento. Os autos mostram que o auxiliar se autoproclamava como "Doutor Resolve".