MPCE oferece novas denúncias contra grupo criminoso em Quixadá

A Operação Casa de Palha, do Ministério Público do Ceará (MPCE), segue avançando no combate a um esquema criminoso na administração pública de Quixadá, no Sertão Central do Ceará. Nos últimos dias, a Justiça estadual manteve o presidente da Câmara dos Vereadores preso e o MPCE ofereceu mais duas denúncias contra a suposta quadrilha.

As denúncias, elaboradas pela 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foram entregues à Justiça Estadual ontem. Na primeira, os empresários Felipe Brito de Sá e Jonatas Ferreira de Lima (sócios da FJ Engenharia Assessoria e Serviços LTDA-ME) e Ricardo de Sousa Araújo (Construtora Araújo LTDA) foram acusados de fraudar uma licitação pública com o intuito de obter vantagem.

Ricardo Araújo também foi alvo da segunda peça acusatória, com o presidente da Câmara Municipal, o vereador Francisco Ivan Benício de Sá - mais conhecido como 'Ivan Construções' - e o seu filho Francisco Ivan Benício de Sá Filho. O trio foi responsabilizado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Os cinco acusados já se encontram presos preventivamente. O Ministério Público também solicitou à Justiça o levantamento do sigilo dos autos, inclusive dos áudios oriundos das interceptações telefônicas, e o compartilhamento da investigação com a Câmara de Vereadores de Quixadá, para apuração dos atos do presidente da Casa.

A primeira denúncia da Operação Casa de Palha foi oferecida no dia 27 de maio deste ano. 'Ivan Construções', Paula Renata Bento Bernardo (apontada como funcionária "fantasma" da Câmara), Antônio Almeida Viana (chefe de gabinete da Câmara) e Ricardo Araújo foram acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. As defesas dos investigados não foram localizadas pela reportagem.

Vereador

Tanto a Justiça Estadual quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por manter Francisco Ivan Benício de Sá preso. O STJ não concedeu liminar no habeas corpus impetrado pela defesa do vereador (o que o garantiria a liberdade), na última terça-feira (18), e determinou vista ao Ministério Público Federal (MPF).

Já a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recusou, por unanimidade, o habeas corpus da defesa do presidente da Câmara, no último dia 11 de junho. A decisão de manter o empresário e político preso se respalda na informação levantada durante as apurações de que "o mesmo possa se valer de sua função para obstruir o processo investigatório, intimidando ou fazendo conluio com outros investigados".

Conforme a decisão, 'Ivan Construções' pode ser considerado perigoso, já que as interceptações telefônicas determinadas pela Justiça flagraram o vereador sugerir "um homicídio para encobrir ilícitos". "Ilário (o prefeito de Quixadá, Ilário Marques) já era para ter mandado era matar aquele... (xingamento)", disse Ivan, no áudio.

O alvo do crime seria um empresário que denunciou o esquema criminoso na Administração Pública do Município. Para a junta de juízes que apreciou o habeas corpus, "resta demonstrado, não apenas na tentativa do investigado em se livrar de potenciais provas existentes em seu desfavor, como também e, principalmente, sobre a ameaça real de assassinato de testemunha, revelando a sua considerável periculosidade social".