Texto-base de projeto que suspende pagamento do Fies é aprovado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto-base do projeto que suspende, por dois meses prorrogáveis por mais dois, o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por causa da crise do coronavírus. A proposta ainda proíbe que o estudante seja incluído em cadastros de proteção ao crédito por inadimplência.

As sugestões de mudanças ao projeto apresentadas por parlamentares serão votadas na próxima terça-feira (28). Depois, a matéria segue para o Senado. Ao texto original, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB), foram apensadas outras proposições sobre o tema. A suspensão do pagamento beneficia estudantes que estejam em dia com as parcelas ou que tenham atrasos de, no máximo, 180 dias - o prazo conta a partir do dia do vencimento regular.

O texto suspende, por 60 dias, a serem contados a partir da publicação da lei, a obrigação de pagamentos de juros e prestações para amortizar o saldo devedor de estudantes do Fies. Esse prazo poderá ser estendido por mais 60 dias.

A suspensão também é aplicada em parcelas de condições especiais de amortização ou alongamento dos prazos e a pagamento a bancos de multas por atraso. Para obter o benefício, o estudante deverá manifestar interesse junto ao banco em que fez o contrato do financiamento estudantil. Passado o prazo de suspensão (previsto para durar dois meses), o aluno voltaria a pagar as parcelas.

Além da suspensão do pagamento, o texto possui um dispositivo que alivia estudantes com dívidas vencidas até a publicação da lei. Eles poderão aderir ao programa de regularização do Fies.

Opções de pagamento

Se decidir quitar integralmente a dívida até 31 de dezembro, em parcela única, o estudante terá redução de 100% dos encargos moratórios. Ele poderá ainda optar por parcelar, em até 145 vezes sucessivas, as cobranças que começarão a vencer a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos, ou em até 175 prestações mensais e consecutivas, vencendo também a partir de janeiro de 2021, com diminuição de 25% desses encargos.

Segundo a proposta, a União também poderá elevar os recursos aportados no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que busca garantir haja crédito disponível no sistema, de R$ 3,2 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

Projetos

Além do projeto sobre o Fies, os deputados federais também aprovaram ontem um texto que autoriza estados e municípios a retirar recursos dos Fundos de Assistência Social, repassados pela União, para ações de combate à pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto do projeto aprovado, saldos financeiros dos fundos de anos anteriores poderão ser retirados para utilização em ações de assistência social.

Segundo o gabinete da autora da matéria, deputada Flávia Arruda (PL-DF), dados do Ministério da Cidadania apontam que o fundo teria R$ 1,5 bilhão até 2019.

Estados e municípios que decidirem fazer a transferência dos recursos deverão comprovar em que usaram o dinheiro no relatório anual de gestão. Além disso, o texto estabelece que os valores transferidos não poderão ser usados como base para cálculo de futuros repasses financeiros da União por meio dos fundos de assistência social.

O texto também estabelece que a população vulnerável terá acesso a alimentação adequada, especialmente em restaurantes populares.

Auxílio emergencial

Ainda ontem, deputados federais criticaram durante sessão remota a demora do Governo Federal em enviar o auxílio emergencial de R$ 600 para os beneficiários, estabelecido pela Lei 13.982/20.

Resposta

Por meio de nota, o Ministério da Cidadania disse que, por causa do grande número de trabalhadores informais cadastrados, os R$ 32,7 bilhões previstos para a primeira parcela já praticamente acabaram, com ainda outros 12 milhões de cadastros a serem 
avaliados.

Senado

Hoje, senadores devem votar projeto que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas para socorrê-las durante a pandemia da Covid-19. O texto, que já havia sido votado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, com alterações.