Proposta de ascensão dos servidores da Saúde começa a tramitar na Assembleia Legislativa

Com proposta de reajuste salarial de policiais e bombeiros militares em discussão, deputados também devem começar a debater melhorias de remuneração para os servidores da Secretariada Saúde (Sesa). A proposta de ascensão funcional dos funcionários da Pasta deve começar a tramitar, hoje, na Assembleia Legislativa. O projeto com a medida chegou ainda nesta quarta-feira (4) à Casa, mesmo dia em que uma audiência pública com representantes de médicos do Estado foi realizada pela Comissão de Saúde do Legislativo.

Ainda hoje, também deve chegar à Assembleia uma proposição com a atualização da Gratificação de Desempenho Institucional (GDI) dos servidores da Sesa. O objetivo é que o projetos de ascensão funcional, o da GDI e o que cria a Autoridade Reguladora da Saúde, já na Casa desde o mês passado, tramitem juntos para serem aprovados ao mesmo tempo.

O líder do Governo na Assembleia deputado Júlio César Filho (Cidadania), deve relatar as três matéria na Comissão de Saúde. A expectativa é que os três projetos sejam aprovados neste mês, para que a primeira parcela do plano seja paga no próximo mês.

A matéria prevê reajustar os salários dos servidores de 2011 a 2020. Essa correção deverá ser feita em quatro parcelas. Com isso, os funcionários da Pasta devem ter um aumento entre 20% a 36%, a depender do desempenho e do tempo de serviço de cada um.

De acordo com o titular da Sesa, Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Dr. Cabeto, somente a ascensão funcional deve gerar um impacto de aproximadamente R$ 35 milhões para os cofres públicos do Estado neste ano. Com a atualização das gratificações, esse valor deve chegar a R$ 100 milhões somente neste ano.

"O Estado vai incorporar agora R$ 35 milhões, fora a GDI, que já é de R$ 44 milhões e sobe mais R$ 37 milhões - estamos falando em R$ 100 milhões de impacto por ano, com as gratificações e a ascensão funcional", explicou.

Diante de impasses com alguns representantes da classe médica no Ceará, a Comissão de Saúde da Assembleia realizou, nesta quarta, audiência pública com a categoria e Dr. Cabeto para tentar sanar dúvidas em torno da proposta. O debate foi pedido pelo deputado Heitor Férrer (SD).

Presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará, Edmar Fernandes reclamou que a entidade ficou de fora das negociações sobre a proposta e pediu que o Plano de Cargos e Carreiras, aprovado em 2008, seja implementado.

"Esse Plano (de Cargos e Carreiras) foi aprovado em 2008, só que nunca foi implantado. A gente só quer que seja implantado, que as correções (salariais) atendam ao previsto no Plano. Nós temos cerca de 900 médicos nessa situação, que entraram há 10 anos e não tiveram promoção". Os pontos apresentados pelo Sindicato foram rebatidos por Cabeto, que assegurou que houve diálogo com as entidades de todas as categorias atingidas pelo plano de ascensão.

Diálogo

"A nossa proposta foi construída com as entidades representativas de todas as categorias. Construímos um plano de carreira que contemple todos os servidores, não só médicos, que eu acho que está bem adequado para a realidade econômica do nosso Estado. A gente já acordou com todos os profissionais, os que não são médicos estão super satisfeitos", ressaltou.

Dr. Cabeto destacou acreditar que a maioria dos médicos tenha ficado satisfeita com a proposta após a audiência pública. Para ele, não há impasses com categoria, mas um ruído de comunicação. "No meu entendimento, houve uma falha de comunicação do sindicato com os profissionais médicos", explicou.

Edmar Fernandes informou que apresentará a proposta do Governo aos médicos, para que eles decidam se aceitam ou não os valores propostos no plano de ascensão funcional. Em paralelo, o líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), deve propor mais uma audiência pública, para o dia 10 deste mês, para tratar sobre o tema na Comissão de Saúde e sanar dúvidas. Ele afirmou estar otimista com o projeto.

Caso André Fernandes adiado

A análise do parecer do relator Bruno Pedrosa (PP), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa sobre a possível quebra de decoro do deputado André Fernandes (PSL), ficou para a próxima quarta-feira (11), após a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), suplente do bolsonarista no colegiado, pedir vistas sobre o processo. Na quarta, a CCJ se reuniu para conhecer e analisar o parecer de Pedrosa. Fernanda Pessoa tem três dias para analisar e devolver o processo. Como o colegiado tem reuniões sobre outros tema nesta semana, o presidente da CCJ, Antônio Granja (PDT), disse que irá marcar para a próxima quarta reunião para analisar o parecer do relator.

Na ocasião, o colegiado deve definir se aprova ou não a constitucionalidade do processo e da punição estabelecida pelo Conselho de Ética a Fernandes, que prevê 30 dias de suspensão. Se for aprovada na CCJ, a punição a Fernandes estará pronta para ir a plenário.