Corrida eleitoral deve dividir espaço com outras pautas na Câmara

A volta dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Fortaleza deve trazer as eleições municipais, a serem realizadas em outubro deste ano, para o centro dos debates. Vereadores projetam um acirramento dos embates entre a base aliada ao prefeito Roberto Cláudio (PDT), que irá tentar viabilizar um sucessor ao Paço Municipal, e a oposição. Outras pautas também devem nortear atividades da Casa, retomadas a partir desta segunda-feira (3), em sessão com a presença do prefeito, após o recesso parlamentar.

Já nos bastidores, é o calendário eleitoral que deve movimentar vereadores. A janela partidária, período de um mês em que é possível trocar de legenda sem sofrer sanções, começa em 5 de março e deve ser o foco das tratativas, indicando uma "dança das cadeiras" antes da primeira eleição para a Câmara sem coligações proporcionais, afirmam parlamentares.

Dentre as prioridades de votação, está a revisão do Regimento Interno. Uma comissão especial formada por vereadores e por técnicos da Câmara trabalharam durante todo o segundo semestre de 2019 na elaboração da nova proposta, que deve começar a ser apreciada ainda em fevereiro. A princípio, o objetivo é de obter a aprovação ainda neste primeiro semestre.

Gardel Rolim (PDT), presidente da comissão responsável pela revisão do Regimento, afirma que o objetivo, ao deixar a discussão para 2020, foi dar mais tempo para os vereadores apresentarem sugestões. "É uma contribuição que vamos deixar para a próxima legislatura ao aprovar o novo Regimento", diz Rolim.

"Pretendemos com ele adotar o uso do Plenário Virtual e do E-Cidadania. Além disso, também estamos criando ferramentas que garantam celeridade, transparência e segurança na tramitação dos projetos através do Protocolo Digital", acrescenta o presidente da Câmara, o vereador Antônio Henrique (PDT).

Mudanças no tecido urbano da Capital também devem estar no radar dos vereadores de 2020. O principal projeto a ser enviado ao Legislativo pelo prefeito Roberto Cláudio é o Plano Diretor, legislação urbanística que projeta o crescimento da Cidade pelos próximos dez anos. A proposição, contudo, deve chegar à Casa apenas em novembro.

Elaboração

O calendário foi feito pelo Núcleo Gestor responsável pela revisão do Plano Diretor. Antes disso, devem ser realizadas audiências territoriais e também com segmentos específicos, além do lançamento de uma plataforma digital para receber propostas da população. Estas etapas são necessárias, já que a participação popular na elaboração do Plano Diretor é uma exigência da Constituição. A dúvida é se a Câmara conseguirá aprovar a proposta ainda em 2020.

Além do Plano Diretor, outras propostas que envolvem o tecido urbanístico devem ser discutidas neste ano. Seis operações urbanas consorciadas, enviadas pelo Executivo, devem continuar a tramitar. Enviadas ainda em 2019, as propostas afetam áreas como trechos do Rio Maceió, da Lagoa do Papicu e da Lagoa do Gengibre, além de regiões como a avenida Aguanambi e o bairro Jacarecanga.

Mas como 2020 é o último ano da legislatura, a prestação de contas e a avaliação dos mandatos devem ter centralidade nas discussões, apontam vereadores. "Será um ano de debater os projetos que foram desenvolvidos para a Cidade e implementados pelo prefeito Roberto Cláudio. Os avanços extraordinários na Educação, na Saúde", diz Gardel Rolim.

Guilherme Sampaio (PT) faz outra avaliação. "Vamos usar a tribuna para delinear as diferenças de projeto nossos em relação à administração municipal, principalmente quanto às prioridades de ação do Governo", afirma. "Nós precisamos fiscalizar com isenção, cumprir o papel institucional verdadeiro de um vereador", opina, por sua vez, Márcio Martins (Pros), que apesar de ser também de oposição, é ligado a outro projeto político dentro da Casa.

Eleições

A preocupação quanto a uma interferência do debate eleitoral nas discussões da Casa também está no radar de alguns vereadores. "Nós temos o dever de conciliar para que Fortaleza não seja prejudicada. Não podemos deixar de dar atenção a uma das principais funções nossas", afirma Sargento Reginauro (Sem Partido). Ele diz que esta tem sido, inclusive, uma preocupação da presidência da Câmara.

Primeiro vice-presidente, Adail Júnior (PDT) utiliza a experiência em eleições anteriores ao apontar que não deve haver prejuízo para o trabalho em plenário com a aproximação das eleições. "(Isso) Faz é somar o interesse dos parlamentares em estarem presentes", afirma.

Antônio Henrique faz projeção semelhante. "O período eleitoral não deverá interferir nas atividades parlamentares. Em nossas reuniões da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, caso haja algum excesso, buscaremos juntos o alinhamento necessário. Acredito, no entanto, que todos são conscientes do seu papel e vão manter as discussões e as atividades inerentes ao Parlamento com muita qualidade", expõe o presidente.

Perspectivas dos dois poderes

O prefeito Roberto Cláudio, junto ao seu secretariado, levará à Câmara, nesta segunda, a mensagem  governamental de balanço das atividades de 2019 e das perspectivas para o novo ano. O Mais Ação, pacote bilionário de obras em Fortaleza para 2020, deve estar presente no discurso de abertura do prefeito.

O presidente da Casa, Antônio Henrique, também apresentará prioridades. Um dos focos deve ser a transferência da Câmara para o Centro. A definição do orçamento para a mudança está prevista para o primeiro trimestre. Ele também deve falar sobre a convocação dos aprovados no último concurso público da Casa.

Condutas vedadas no Legislativo são preocupação do MP

O ano eleitoral traz um elemento a mais para a rotina das casas legislativas. A Lei das Eleições veda uma série de condutas a agentes públicos durante o período, o que exigirá cuidado extra de parlamentares. A fiscalização do cumprimento das proibições deve ser uma das prioridades do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). 

“Essa é uma das grandes preocupações do Ministério Público, porque a gente sabe que o que mais contamina a eleição é o abuso do poder econômico, ou seja, o uso de recursos de forma excessiva, e o abuso do poder político, no qual estão as condutas vedadas (ao agente público). É o uso da máquina para favorecer candidaturas”, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE, promotor Emmanuel Girão.

Dentre as condutas vedadas, estão práticas que dizem respeito diretamente à rotina de parlamentares. A utilização da tribuna, por exemplo, requer cautelas devido, principalmente, à transmissão das sessões por emissoras públicas de rádio e TV. “Não pode ser utilizada para fazer campanha de candidato, principalmente dos vereadores que estão postulando reeleição”, pontua Girão.

As cotas parlamentares, utilizadas para os gastos dos mandatos legislativos, também não podem ser revertidas para campanha eleitoral específica de candidatos ou mesmo para partidos. Além disso, servidores públicos não podem ser cedidos para atuar em comitês durante o horário de expediente.

As condutas vedadas pela legislação têm períodos diferentes de execução. Enquanto algumas são proibidas a qualquer momento, outras começam a valer apenas três meses antes da data de votação. 

“A previsão se o candidato praticar essas condutas vedadas é a cassação do registro se a eleição não tiver passado ou a cassação do diploma se tiver sido eleito”, aponta Girão. 

Em eleições anteriores, os promotores eleitorais enviavam recomendações às Casas Legislativas sobre as proibições. Contudo, resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o órgão deve emitir recomendação apenas quando houver procedimento instaurado.