Comissão do MPCE prevê vistoria de 250 edificações em Fortaleza

O esforço contínuo para evitar tragédia similar à do Edifício Andrea levou a Comissão de Inspeção Predial do Ministério Público do Ceará (MPCE), criada em outubro, a mapear 250 edificações que deverão ser vistoriadas na Capital cearense, em prazo indefinido. As construções foram escolhidas de acordo com o número de denúncias enviadas à Defesa Civil e Agefis após o desabamento no Dionísio Torres.

Até o momento, o grupo recebeu os relatórios de 28 inspeções já feitas por órgãos fiscalizadores. O assunto foi debatido durante o lançamento da campanha "Meu Prédio + Seguro", realizado ontem (29) pela Comissão, junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), Defesa Civil, Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e outros órgãos e pastas ligados ao tema de inspeção predial.

"Nós nos assustamos muito com o que vimos, porque Fortaleza, principalmente no Bairro Dionísio Torres, onde ocorreu a tragédia, tem prédios muito antigos, e na época da expansão imobiliária, na década de 1970 e 1980, o Plano Diretor da cidade não tinha tantas exigências para as construções como hoje", relata a procuradora de Justiça Ângela Gondim, presidente da Comissão. "Por isso, a gente tem alguns bairros de Fortaleza com edificações que foram feitas sem as exigências legais que, com o tempo, se aprimoram, e que, se não forem mantidas, podem acarretar problemas".

A procuradora detalha que, entre os 28 prédios já vistoriados desde o dia 25 de outubro, 10 estavam precisando de manutenção, porém não apresentavam risco. Entre os 18 restantes, quatro foram evacuados por risco, e 14 tiveram notificações expedidas pela Defesa Civil para correção das falhas. O órgão deve retornar para verificar se os reparos foram feitos e, caso contrário, a Procuradoria Geral do Município adotará as medidas judiciais cabíveis. Os nomes e endereços das edificações não foram divulgados.

Os prédios escolhidos para a vistoria foram selecionados através de uma triagem. "Depois da queda do Edifício Andrea, tanto os Bombeiros quanto a Defesa Civil e a Agefis receberam muitas denúncias. Nós selecionamos as unidades que tinham mais reincidência de denúncias", destaca Ângela Gondim, que confirma a ausência de prazo para a conclusão das inspeções.

Demolição

Paralelamente às ações de vistoria, um imóvel de risco já atestado teve seu destino definido nesta semana. O Edifício Saint Patrick's II, situado na Rua Andrade Furtado, no Bairro Cocó, teve pedido de demolição deferido, na última terça-feira (26). A decisão deverá ser cumprida no prazo de 30 dias a partir da data de intimação. O processo tramitava desde 2015, dois anos após o prédio ter sido desocupado devido aos riscos que a estrutura representava.

Os autores da ação são os proprietários, que terão de arcar com os custos da demolição e da consequente remoção de entulhos. Dois condôminos se opunham à decisão e, por isso, os demais recorreram ao MPCE, que deu parecer favorável. O prédio de 13 andares foi construído há 40 anos, com 20 apartamentos.