Nova alíquota modal de ICMS e fusão de secretarias previstas

Aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, reajuste no percentual de contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% e fusão de secretarias estão entre as principais mudanças previstas no conjunto de medidas que o Governo do Ceará deverá apresentar, no início da próxima semana, para garantir o equilíbrio fiscal do Estado em 2017.

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Outros estados fizeram

Em relação à alíquota modal do ICMS, o governador destacou que todos os estados Nordestinos já implementaram a mudança, com exceção do Ceará. "Não podemos ficar diferente dos outros estados, mas ainda é uma avaliação. E nós vamos apresentar isso com um conjunto de ações na próxima semana, possivelmente na segunda (12) ou terça-feira (13)", afirmou.

Aprovação ou decreto

O governador lembrou que algumas das medidas precisarão ser aprovadas pelos deputados, na Assembleia Legislativa, e outras passarão a valer por meio de decreto. A expectativa é que o 'pacote' seja apresentado aos parlamentares e à equipe do governo, no Palácio da Abolição, e depois divulgado à sociedade por meio de coletiva de imprensa. Todo o processo tem que ser finalizado até o dia 22 deste mês, quando começa o recesso parlamentar. O deputado Zezinho Albuquerque, presidente da Assembleia Legislativa, esteve no evento da Fiec e observou que o Estado quer "começar 2017 com a casa arrumada".

"O que se comenta nos bastidores é o aumento da alíquota do ICMS e da contribuição previdenciária. Tem também a média salarial dos policiais militares (que deve ser igualada à média do Nordeste), que já foi prometida pelo governador, e temos, ainda, a fusão de algumas secretarias", informou Zezinho, acrescentando que pastas como Fazenda e Infraestrutura não devem entrar na lista, por serem mais importantes que outras". Apesar de acreditar que o pacote esteja bem elaborado, Zezinho ressaltou que a Assembleia pode aperfeiçoar algumas medidas, com a intervenção tanto de deputados da situação quanto da oposição. "O aumento na contribuição da Previdência, por exemplo, é algo que não dá mais para segurar, até para que o aposentado possa receber depois, além de gerar receitas para que o Estado continue investindo", disse.

Investimentos

De acordo com Camilo Santana, além de manter o equilíbrio fiscal e atender às demandas básicas da população, o pacote de medidas também busca aumentar os investimentos públicos no Ceará, Estado que, em 2015, registrou o terceiro maior investimento nominal entre todas as unidades federativas, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. "Neste ano, devemos prevalecer no terceiro lugar. Se nós colocarmos esses investimentos em relação à receita corrente líquida do Estado, nós somos o primeiro do País. Foram mais de R$ 2 bilhões investidos em 2015", comemorou.

Demora de repasses

Quanto aos empréstimos aprovados pela União ao Ceará, que impactam diretamente nos investimentos, o governador criticou a demora no repasse do dinheiro por parte do governo federal. Conforme Camilo, os estados podem comprometer até 200% de suas receitas líquidas com financiamentos, sendo que, no Ceará, o percentual deve fechar em torno de 50% neste ano.

"Estados ricos, como Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais, já ultrapassaram 200%. Temos defendido que o governo libere os empréstimos daqueles estados que vem cumprindo o dever de casa e fazendo o equilíbrio fiscal. A partir do momento que o Estado tem condições de contrair empréstimos para fazer investimentos, nós vamos aquecer a economia e gerar empregos. E é isso que temos defendido nos fóruns de governadores do Brasil e do Nordeste", salientou.

Outra crítica feita por ele ao governo federal foi sobre a renegociação das dívidas dos estados, que, na opinião do governador, ocorre de forma desigual. Segundo Camilo, as unidades da Federação devem cerca de R$ 490 bilhões à União, sendo que 84% dessa dívida pertence a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. "Todos os estados do Nordeste e do Norte devem apenas 6% dessa dívida. O Ceará, praticamente, não deve nada à União. Os nossos empréstimos são todos com organismos internacionais ou com bancos nacionais. O Ceará, praticamente, liquidou a sua dívida com a União. Geralmente, os estados mais ricos estão sendo mais beneficiados com a renegociação".

Opinião do especialista 

Abertos para conversar sobre reforma fiscal

O empresário nunca vai gostar de elevação de imposto. Mas é preciso reconhecer o que está acontecendo no Brasil, com alguns estados sem conseguir pagar seus compromissos. Esse é o pior imposto que poderia ter para a população. Então, por mais que não gostemos de aumento de imposto, nós estamos abertos para conversar com o Estado sobre a reforma fiscal.

Severino Ramalho Neto 
Presidente da CDL Fortaleza