Formalizar uma empresa no Ceará é um processo cada vez mais célere e cômodo para o empreendedor. De acordo com a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), todo o procedimento de regularização leva até 3 dias úteis e pode ser realizado de maneira completamente digital pelo portal de serviços.
No site, as novas empresas têm acesso unificado a todos os órgãos responsáveis por algum tipo de licença necessária nos trâmites de formalização, como o Secretaria da Fazenda, Secretaria de Finanças, Junta Comercial e Corpo de Bombeiros.
“No sistema É Simples, do Portal de Serviços da Jucec, é possível concentrar todos os órgãos, o que faz com que o empreendedor precise anexar os documentos apenas uma vez. Essa iniciativa, além de tornar o processo mais ágil, também dificulta que aconteçam fraudes, já que é um banco de dados para todos”, afirma o vice-presidente da Jucec, Caio Rodrigues.
A depender do porte da empresa também há diferença no custo de formalização. Para microempreendedor individual (MEI), composição mais simples, o valor varia entre R$100 e R$150. Quando há sociedade, o investimento pode chegar até a R$ 350.
“Quão mais simples for a empresa, menor vai ser esse custo e menos documentos serão necessários. No geral, é preciso apenas os documentos dos sócios, o contrato social e o contrato de locação do ponto onde a empresa vai funcionar”, diz.
Antes de entrar efetivamente, na parte legal, a vice-presidente de desenvolvimento profissional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), Augusta Barbosa, alerta para alguns cuidados:
“O primeiro passo é encontrar onde vai ser o local da empresa, por conta da necessidade de fazer viabilidade. Como a prefeitura tem um código que proíbe que algumas atividades sejam estabelecidas em alguns endereços, essa consulta pode ser feita também no site da Junta Comercial”, afirma.
Assim como a viabilidade do local, também é importante saber se o nome escolhido pelos empreendedores está disponível, ou seja, se ele ainda não foi utilizado em nenhum outro estabelecimento do mesmo segmento. A consulta para viabilidade da razão social também pode ser realizada gratuitamente no site da Jucec.
Saiba quais são os principais documentos para regularizar uma empresa:
Documentos de identificação: O documento de identificação do microempreendedor, junto ao comprovante de endereço são os únicos documentos necessários para a formalização. Para as demais modalidades, este é mais um item que deve ser anexado aos demais.
Contrato social: documento que detalha as informações básicas da empresa, como o endereço, nome, profissão, cpf e rg dos sócios, o teor da atividade desenvolvida pela empresa, a participação de capital de cada sócio, suas atribuições dentro da empresa e o porte da organização (S.A, LTDA, EPP, ME…).
Contrato de aluguel: para empresas que possuem sedes e filiais, é necessário apresentar o contrato de aluguel e o comprovante de endereço para formalizar o vínculo estabelecido através do contrato social. No caso de MEI, o comprovante de endereço já é suficiente.
Registro na junta comercial: o registro na jucec é obrigatório para qualquer empresa, antes mesmo de iniciar o funcionamento das atividades, na fase de regularização.
Alvará de funcionamento: o documento que é expedido pela prefeitura da cidade, permite e legaliza o funcionamento da empresa. Por meio do alvará, a empresa confirma que pode exercer suas atividades em um determinado lugar, de acordo com as normas estabelecidas para aquele fim.
Empreendedorismo
Ideias de novos empreendimentos podem surgir de diversas maneiras, inclusive diante de crises. De acordo com informações da Jucec, houve crescimento de 13,93% no número de novas empresas registradas em julho, em comparação com o mesmo período de 2019.
Tão importante quanto manter a empresa regularizada, é estabelecer um planejamento possível de seguir e conhecer a fundo o mercado escolhido, buscando garantir a saúde gerencial do negócio, é o que afirma a secretária executiva do Sebrae-CE, Alice Miranda.
“Quando um empreendedor quer abrir um negócio, a gente aconselha que antes dele partir para o registro formal, que ele procure entender um pouco mais da atividade econômica que ele vai abrir, que procure informações em relação ao negócio”, indica.
A percepção de quem é o público-alvo da empresa, quais são os seus costumes e em que meio se dá sua forma de consumir, também pode ajudar os pequenos empresários no ínicio da jornada.
“Quem é o cliente que ele vai atender? Essa é uma pergunta que sempre sugerimos. É importante que ele tente identificar outras empresas que já atuam no mesmo ramo ou similares e quem são seus principais concorrentes”
A expectativa pelo retorno do investimento é outro quesito que pode ludibriar o empreendedor quando começa a traçar seu caminho. Por isso, é necessário cautela.
“Mais do que a parte burocrática em si, é importante que o empresário possa gerenciar esse empreendimento. Muitos empreendedores imaginam que ao abrir um negócio, o retorno é imediato, mas às vezes vai demorar 24 meses e às vezes até um pouco mais. É necessário paciência”, alerta Alice.
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