Pedestres podem ser multados? Veja o que diz a lei

Infrações cometidas por pedestres são consideradas “leves” pelo Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro considera que infrações cometidas por pedestres são de caráter leve.
Legenda: O Código de Trânsito Brasileiro considera que infrações cometidas por pedestres são de caráter leve.
Foto: Fabiane de Paula

Embora sejam os personagens mais frágeis do trânsito e, por isso, necessitem de mais cuidado por parte de todos os outros — ciclistas, motociclistas e motoristas —, os pedestres também têm deveres previstos em lei para manter a ordem e a segurança do tráfego. 

Esses deveres estão há 24 anos descritos no artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Porém, a lei que regulamenta a questão e que autorizou, inclusive, a aplicação de multas para quem, desse público, desrespeitar as normas, entrou em vigor apenas em 2018

A multa para o pedestre é 50% mais barata do que o custo de uma infração leve atual, o que significa que vale R$ 44,19 — a “cheia” desse tipo de infração custa R$ 88,38.  

De acordo com Antunes Filho, integrante da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), as infrações não têm agravantes, portanto, não podem ficar mais caras.  

Além disso, o jurista explica que as multas só podem ser aplicadas por agentes de trânsito que flagrarem o ato infracional. No caso, o agente pede identificação (número de CPF, principalmente) e endereço para registro e envio da multa.

“Se a pessoa mentir, vai perder o prazo para defesa. Pode ser inscrita dentro da dívida do ente que verificar aquela multa [municipal, estadual ou federal]. Pode ficar com o nome negativado”, diz Antunes. 

Prioridade 

32,6% das pessoas que morreram no trânsito de Fortaleza no primeiro semestre deste ano estavam na condição de pedestres, segundo a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). Esse grupo é o mais vulnerável, principalmente por estar mais exposto a atropelamentos. Por isso, deve ser prioritariamente cuidado, tanto pelos outros personagens do trânsito como pela gestão pública, que é responsável por oferecer estruturas de segurança adequadas e suficientes, como calçadas padronizadas e sinalizações específicas. 

Veja em quais situações pedestres podem ser multados 

  • Quando permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto no momento de cruzá-las e onde for permitido; 
  • Quando cruzar pistas de viadutos, pontes, ou túneis, exceto onde for permitido; 
  • Quando atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, exceto quando houver sinalização específica;  
  • Quando usar a via em grupos capazes de “perturbar o trânsito” ou em casos, por exemplo, de esporte, desfiles e similares, exceto em casos especiais e autorizados; 
  • Quando andar fora da faixa ou da passarela (quando houver). 

Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 254. 

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