Divulgar conversas de WhatsApp sem autorização gera dever de indenização, diz STJ

Decisão, unânime, vale se for configurado dano ao emissor da mensagem exposta

Mão segurando celular com lista de conversas no WhatsApp
Legenda: Levar conversa privada a conhecimento público configura, entre outras, violação à privacidade do emissor
Foto: Shutterstock

A divulgação de conversas no aplicativo WhatsApp sem consentimento dos participantes ou autorização judicial gera dever de indenização. A decisão, unânime, foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e vale se for configurado dano ao emissor da mensagem exposta.

Whatsapp

Na perspectiva dos ministros, o emissor, ao enviar mensagens pelo aplicativo de conversa, tem a expectativa de que ela não será lida por terceiros, quanto menos divulgada ao público, seja por rede social, seja por mídia.

"Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano", diz trecho da decisão, com relatoria da ministra Nancy Andrighi.

Recurso negado

Os ministros, com esse entendimento, negaram recurso especial para um ex-diretor de futebol que divulgou uma captura de tela (print) com conversas de um grupo no WhatsApp em 2015, sem autorização dos integrantes.

Conforme o portal CNN, o caso se deu enquanto o ex-diretor ainda integrava a equipe do Coritiba, no Paraná. No grupo, dirigentes do time tratavam de assuntos administrativos e comentavam jogos realizados. Ao se desligar da equipe — e do grupo de WhatsApp —, o ex-diretor enviou as mensagens para outros grupos e pessoas no aplicativo.

Além disso, conforme sentença da Justiça do Paraná de 2018, ele teria publicado o conteúdo nas redes sociais, ainda segundo o portal.

Na decisão, o STJ entendeu que o homem divulgou as mensagens enviadas ao grupo “sem o objetivo de defender direito próprio, mas com a finalidade de expor as opiniões manifestadas pelo emissor”.

“O réu violou a privacidade dos seus integrantes porquanto permitiu a divulgação de conteúdos privados, isto é, juízos de valor (positivos ou negativos), imagens pessoais, insatisfações enquanto torcedor que não possuíam correlação com o interesse público das posições que representavam”, diz trecho da decisão.

Em razão disso, o autor das capturas de tela da conversa foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um dos integrantes expostos.

“Segundo constataram as instâncias ordinárias, essa exposição causou danos ao recorrido”, diz o voto da ministra, referindo-se à sentença da Justiça do Paraná. 

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