Captura de bichos de pelúcia em máquinas não é jogo de azar, entende juiz federal
Caso concreto diz respeito a uma tentativa de importação de máquinas da China
A captura de bichos de pelúcia em máquinas, comum em parquinhos de shoppings, não é considerada jogo de azar. O entendimento é do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, litoral de São Paulo.
Na última sexta-feira (22), Lemos absolveu um empresário do ramo de doces, brinquedos e jogos eletrônicos que tentou importar 42 máquinas programáveis de diversão eletrônica da China. Informações são do Uol.
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Os equipamentos haviam sido confiscados pela Receita e o Ministério Público Federal (MPF) havia oferecido denúncia contra o empresário por importação de mercadoria proibida.
Argumento da defesa
Peritos da Polícia Federal alegaram que as máquinas têm variáveis que podem ser ajustadas pelo proprietário, como a força das "garras" do brinquedo e a velocidade com que elas se movem.
Porém, a defesa do empresário apresentou laudos técnicos e argumentou no tribunal que capturar bichos de pelúcia em máquinas não depende apenas de sorte, mas, também, da habilidade do jogador. Dessa forma, o juiz entendeu que não seria seguro afirmar qual desses fatores prepondera para o resultado.
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“No caso concreto, se por um lado o perito técnico selecionado pela Polícia Federal, ao examinar o manual de instruções do dispositivo, concluiu que os parâmetros ajustáveis no aplicativo que controla a máquina são capazes de manipular o resultado do jogo em favor do proprietário, por outro lado, a defesa apresentou prova técnica bem fundamentada que afirma exatamente o oposto”, concluiu Roberto Lemos na sentença.
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