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Aproximação com setores da justiça é meta da nova Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará
O movimento busca trabalhar preventivamente a fim de evitar judicializar demandas inconstitucionais, explica o presidente da Comissão, Hamilton Sobreira
Em meio à nova gestão da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará, o presidente da pasta, Hamilton Sobreira, detalha que aproximará ainda mais as relações da Comissão com os poderes executivos, legislativos e judiciários.
O movimento busca trabalhar preventivamente para evitar judicializar demandas inconstitucionais de leis tributárias que podem surgir. "O ponto mais positivo que há desse diálogo é a busca pela justiça fiscal", explica.
"Isso facilita para toda a sociedade, porque quando a OAB participa disso preventivamente, esses poderes podem evitar fazer leis que venham a ferir a legislação e notadamente a Constituição Federal. Esse diálogo é sempre muito importante para o engrandecimento da sociedade".
Construindo pontes de diálogos, Hamilton percebe que não haverá o enfrentamento, que se passava antigamente, entre o contribuinte e o Estado.
Essa movimentação já vem sendo realizada desde a gestão passada em esferas estaduais, municipais e federais. Agora, seguirão com o trabalho focando principalmente nas procuradorias, como a Federal e a do Estado.
Além disso, também acrescenta a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda à lista. "Ampliando isso também para o município, vai facilitar muito em busca de uma justiça fiscal, de uma tributação mais correta".
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DIVERSIDADE NA COMPOSIÇÃO
Segundo Hamilton, a nova Comissão de Direito Tributário resgata parte do "espelho do que foi feito com o trabalho na gestão anterior, sendo uma comissão múltipla". Neste ano, agrupa desde o jovem advogado aos advogados mais experientes, passando também pela advocacia pública.
Dessa forma, a meta de intensificar o diálogo vai ser realizada por pessoas de distintas visões. "Faz com que a gente cresça com esse relacionamento dialógico e dialético que deve fazer parte de uma sociedade", diz o advogado.
"Só assim a gente consegue crescer com uma tributação mais justa para que a gente tenha um retorno social mais justo. Só assim o tributo no Brasil passará a ser legítimo".
Além disso, Hamilton ainda detalha que a Comissão e a OAB sempre primaram pelo diálogo e pela boa relação, que "será feita com muita independência e altivez".
ENTENDA O QUE FAZ A COMISSÃO
A OAB e a Comissão do Direito Tributário realizam trabalhos com foco na análise da legislação tributária, sendo um apoio para os advogados e para toda a sociedade civil.
"Acompanhando, por exemplo, através de pareceres ou, dependendo da situação, entrando com medidas judiciares contra eventuais leis inconstitucionais", detalha Hamilton.
Além do papel social junto aos advogados, a Comissão também realiza congressos, edição de livros, e dá apoio ao advogado que queira ingressar na área de direito tributário através de mentorias, cursos, palestras.
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