Opinião
OAB-CE vai entrar com ação contra Ford por fechamento de fábrica da Troller no Ceará
Objetivo é reparar danos do encerramento das atividades da fábrica no Estado
A OAB Ceará vai ajuizar uma Ação Civil Pública contra a Ford para reparar os danos do encerramento das atividades da fábrica da Troller no Ceará. A deliberação ocorreu após aprovação, por aclamação, na tarde de hoje (25), em sessão ordinária do Conselho Pleno da Seccional, realizada virtualmente pelo canal do Youtube da entidade.
O texto da ação será elaborado pela Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, a pedido do presidente da Ordem cearense, Erinaldo Dantas.
Veja também
“Estamos em busca de cumprir o nosso papel de defender a sociedade civil e não deixar que as diretrizes dos direitos humanos sejam perdidas com vistas aos interesses corporativos. Estamos falando de centenas de empregos que serão perdidos, ainda mais em um momento tão difícil que estamos passando em razão da pandemia", justifica Erinaldo.
Impacto econômico
O presidente da Comissão de Direito Tributário, Jefferson Viana, destaca os reflexos negativos do possível fechamento da unidade para a economia do Estado. “A Troller é a única indústria automobilística no Ceará e, sem dúvidas, será um impacto muito grande para a economia com o fechamento da fábrica”, disse.
Proponente do processo, o vice-presidente da Comissão, Hamilton Sobreira, afirmou à Coluna que a OAB irá averiguar junto à Adece (Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará) se a Ford cumpriu os requisitos necessários antes de se retirar.
"Quando a empresa vem, o Estado oferece uma série de vantagens, como isenções e outros incentivos, mas há sempre uma contrapartida. A empresa pode ter isenções, mas precisa ficar no Estado por um tempo, gerar uma quantidade de empregos", diz Sobreira, segundo quem "há indícios" de que tais obrigações não foram cumpridas.
Ele estima que em torno de 15 dias a Ordem obtenha as informações técnicas para, então, ingressar com a ação.
A unidade da Troller, localizado em Horizonte, deve ter as atividades encerradas até o fim do ano, caso a Ford não encontre um comprador para a fábrica neste ínterim. Há pelo menos três possíveis investidores interessados em negociações com a marca norte-americana.
Um grupo de trabalho, formado por representantes do Governo do Estado, Governo Federal e setor produtivo, acompanha o caso.
