Governo Bolsonaro tem 48 horas para explicar ao STF por que não repassou R$ 245 mi a UTIs em SP
A decisão, publicada pela ministra Rosa Weber na manhã desta sexta (12), atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
O Governo Federal tem o prazo de 48 horas para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento da decisão liminar que previa o repasse imediato de R$ 245 milhões por mês ao estado de São Paulo para custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19.
A decisão, publicada pela ministra Rosa Weber na manhã desta sexta (12), atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo. A magistrada destaca que o desrespeito a decisões da justiça podem caracterizar crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e prevaricação.
Weber determinou o repasse de verbas federais para esses leitos no fim de fevereiro deste ano. A promotoria paulista argumentou que cabe à União promover e zelar pela saúde dos brasileiros.
São Paulo tem cerca de 9 mil leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com Covid-19, custeados pelo Estado e por prefeituras.
Em meio ao agravamento da epidemia do novo coronavírus, o número de leitos de UTI habilitados pelo Ministério da Saúde para tratamento da doença - medida que permite que recebam recursos federais- tem tido queda nas últimas semanas e, nesse ritmo, pode chegar a zero em meados de março, segundo balanço de gestores estaduais de saúde.
Sem a adoção de novas medidas, o custeio desses leitos deve ficar a cargo apenas de estados e municípios, que apontam dificuldades de financiamento e até risco de fechamento de parte dessas estruturas.
Os dados são de balanço do Conass (Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde), que considera informações do próprio ministério e datas de vencimento de portarias de habilitação de leitos publicadas pela pasta.
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No dia 28 de fevereiro deste ano, Weber determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo. Os governadores dos três estados recorreram ao Supremo para a retomada do repasse, suspenso que vinha em queda gradativamente em 2021 pelo Governo Federal.
O Conass fez alerta recente da diminuição de leitos custeados pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O alerta dos estados, porém, não vem de agora. Desde o fim de 2020, o grupo pede apoio para manutenção e financiamento dos leitos.
Em dezembro de 2020, segundo o conselho, 12.003 unidades contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. Em janeiro de 2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro fechará com apenas 3.187.
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