TJCE nega suspensão de inquérito contra delegado investigado por desacatar autoridades no Ceará

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogou a liminar e negou suspender inquérito contra o delegado Huggo Leonardo de Lima Anastácio. O delegado titular da Delegacia Metropolitana de Caucaia é investigado pelo suposto crime de desacato contra membros do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Conforme decisão proferida há pouco mais de duas semanas, o desembargador Antônio Pádua Silva reviu sua própria determinação por meio de liminar para suspender o inquérito e agora alegou que apesar de ainda não se ter provas sobre a existência do dolo especifico, "este também não pode ser totalmente descartado, neste momento, ante à verificação de indícios, ou pelo menos dúvidas, acerca de sua ocorrência. Assim, as necessárias provas deverão ser colhidas após a devida instrução criminal". O posicionamento do magistrado foi seguido pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal e aprovado por unanimidade.

Para a defesa do delegado, representada pelos advogados Afonso Belarmino e Leandro Vasques, este, também assessor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Ceará (Adepol), a tramitação de inquérito policial em desfavor de Huggo Leonardo constitui um constrangimento ilegal e, por mais contundente que tenha sido a manifestação do policial civil, "não se verifica de forma alguma o crime de desacato, que exige a intenção específica de desprezar um servidor público em razão de sua função".

Embate

O promotor de Justiça garantiu nos autos que um dos objetivos do inquérito policial é apurar se houve o dolo específico, ou seja, se houve intenção de desprestigiar a função pública, "objeto de proteção da lei, pois as circunstâncias que envolvem o caso tomam difícil afastar de plano essa intenção. Cremos ser necessário, inclusive, apurar qual foi a verdadeira motivação do polêmico oficio, pois no processo em que foi juntado não se encontra motivo para tal reação, ao passo que não se vislumbra porque o paciente tenha tomado para si críticas ou providências adotadas em relação a outros delegados, já que não tinha procuração para tanto, nem muito menos foi eleito como líder classista".

Já os advogados da defesa acrescentam que: "cremos, de toda forma, que uma atmosfera belicosa entre as instituições é por demais negativa e contraproducente. O equilíbrio, a serenidade, o respeito mútuo e recíproco e a compreensão são ingredientes essenciais para superarmos esse cenário, não sendo a responsabilização criminal o melhor caminho para tolher meras manifestações individuais de indignação ou desabafo", acrescentaram os advogados.

Esperamos, portanto, que o Superior Tribunal de Justiça reconheça a nítida inexistência de crime nesse contexto e determine o trancamento do inquérito policial em questão"

O promotor de Justiça e secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Caucaia, Nestor Cabral, considera que a atual decisão do Tribunal é acertada, porque "o fato merece pelo menos ser apurado em uma investigação para saber o que levou ao excesso do delegado".

"É uma decisão positiva que resguarda a dignidade das funções, tanto do Judiciário, quanto do Ministério Público. Temos um número de promotores criminais em Caucaia inferior ao número de investigadores, mas claro que isso não nos autoriza a demorar indefinidamente a uma manifestação. Nós fazemos o possível para cumprirmos as nossas funções", ponderou o promotor.

Procuramos sempre colaborar com a Polícia Judiciária. Sempre tentamos manter um diálogo aberto.

Investigação

A reportagem apurou que a investigação foi iniciada a pedido da 4ª Promotoria de Justiça de Caucaia após o delegado ter enviado ofício endereçado a membros do MPCE e Poder Judiciário do Ceará. No ofício, o delegado cita que alguns pareceres e despachos enviados usavam os termos "desaforados", "omisso" e "desidioso", em relação a ele. Afirmou ainda que "não existe só corregedoria para Delegado, também existe para Promotor de Justiça e Juiz desrespeitoso e deselegante".

O MP entendeu que no documento o delegado desacatou as autoridades e solicitou a instauração de inquérito policial, na Delegacia de Assuntos Internos. De início, para o desembargador, o delegado se dirigiu às autoridades de forma equivocada, mas sem intuito de ofender ou menosprezar, "mas sim demonstrar de maneira descortês intensa insatisfação com a situação que se arrasta naquela Comarca".