Secretaria da Administração Penitenciária muda de nome para destacar ressocialização de presos no CE
Em contrapartida, Pasta tem recebido reclamações do Sindicato sobre o baixo efetivo de policiais penais e enfrentado o aumento de ocorrências de fugas e tumultos provocados pelos presos, nos últimos meses
A Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) mudou de nome, para Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (a sigla continua 'SAP'), com o objetivo de destacar o trabalho realizado pela Pasta - com apoio de parceiros públicos e privados - na ressocialização de detentos.
A mudança foi aprovada na semana passada e a Secretaria começou a assinar com o novo nome na última segunda-feira (27). Em contrapartida à intensificação da ressocialização, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará tem recebido reclamações do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen) sobre o baixo efetivo de policiais penais; e enfrentado o aumento de ocorrências de fugas e tumultos provocados pelos presos, nos últimos meses.
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De acordo com a Pasta, a mudança de nomenclatura está baseada nos projetos de ressocialização em larga escala que a SAP tem desempenhado desde 2019.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, Mauro Albuquerque, afirmou que a mudança "é um reconhecimento de um trabalho realizado dentro do Sistema Prisional. A visão de que, realmente, nós estamos ressocializando, através da educação, capacitação e trabalho".
Com isso, está gerando redução da reincidência. Com todo esse trabalho, nada mais justo que ser uma Secretaria da Ressocialização também. Além da segurança, do combate ao crime organização e da capacitação dos nossos servidores, a gente está trabalhando essas pessoas privadas de liberdade, para quando saírem (do presídio) não retornem ao crime."
Confira alguns números alcançados nos últimos anos e divulgados pela SAP:
- 19 mil pessoas privadas de liberdade foram capacitadas em cursos profissionalizantes, de diferentes áreas, pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), nos últimos 4 anos;
- Cerca de 50% dos detentos (ou seja, em torno de 10,7 mil internos, segundo o último boletim da SAP, de janeiro deste ano) utiliza o programa Livro Aberto com regularidade. O Projeto de Lei oportuniza remição de 4 dias da pena para cada livro lido e resenha avaliada pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc);
- Mais de 6 mil presos estão matriculados e assistem aula regularmente nos cursos de alfabetização, ensino fundamental e médio, dentro do Sistema Penitenciário;
- Mais de 11 mil internos fizeram a prova do último Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA);
- 9 empresas (entre elas as marcas Malwee, Mallory e Ypioca) estão instaladas em unidades prisionais do Ceará;
- Todas as mulheres presas (no fim de janeiro, eram 845) estão inscritas projetos de educação, capacitação ou trabalho.
Sindicato reclama de baixo efetivo de policiais penais
O Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará alertou à SAP, em uma reunião realizada na última sexta-feira (24), que o alto número de licenças médicas na categoria - principalmente por transtornos psiquiátricos - tem causado uma baixa no efetivo de servidores, o que pode ser um risco para a segurança dos presídios.
De acordo com o Sindicato, a situação ocorre em todas as unidades penitenciárias, mas é mais grave na Unidade Prisional de Aquiraz (UP-Aquiraz) - antigo Centro de Detenção Provisória (CDP).
A presidente do Sindppen, Joélia Silveira, exemplifica que o plantão do Carnaval deste ano tinha apenas 7 policiais penais disponíveis para trabalhar em 4 dias, na UP-Aquiraz. Segundo ela, a SAP teve que remanejar servidores de outras unidades.
Esse é outro problema, que está sendo rotineiro. Transferências que acontecem de última hora. O policial chega no presídio, o plantão já começou, ele não tem alojamento, não tem cama, demora a se acostumar com a dinâmica da Unidade. O baixo efetivo compromete a segurança do presídio."
Joélia ainda alerta que o aumento de atividades de ressocialização é positivo para o Sistema Penitenciário, mas é outro fator que exige um maior número de policiais penais.
Na reunião com a Secretaria, representantes do Sindppen pediram aos gestores a redução do número de postos de trabalho nas Unidades Penitenciárias, principalmente na UP-Aquiraz; aviso aos policiais sobre transferências de unidades em um prazo de 48 horas; e cobraram celeridade na realização de um concurso público, para aumentar o efetivo da categoria.
Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização desmentiu a denúncia de baixo efetivo da Unidade Prisional de Aquiraz: "O presídio dispõe de 125 policiais penais para o serviço. Destes, apenas 13 estão de licença temporária. O número de agentes disponíveis é suficiente para cumprir os plantões da unidade sem sobressaltos".
Ainda sobre as acusações do Sindppen-CE, a SAP reitera que os últimos 4 anos do sistema prisional do Ceará são marcados pelo forte investimento e valorização da sua polícia penal. A contratação de mais 700 policiais penais, as quase 200 novas viaturas, as quase 3 mil novas armas, a entrega de fardamento completo para a tropa inteira e as quase 10 mil certificações para seus servidores são parte da nova política implantada para a Polícia Penal cearense."
Brigas, motim e fugas no Sistema Penitenciário
O Sistema Penitenciário cearense voltou a registrar brigas, fugas e até um motim, nos últimos meses. Fontes ouvidas pelo Diário do Nordeste afirmaram que houve uma intensificação da guerra entre as facções criminosas nos presídios, mas a SAP nega.
A tensão chegou ao ponto de detentos promoverem um motim, na Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto (UP-Itaitinga 2) - antiga CPPL 2, no dia 31 de janeiro deste ano. Segundo a SAP, policiais penais foram agredidos com garrafas cheias de água e objetos de dentro das celas e tiveram que agir "com uso diferenciado da força através de equipamentos não letais de elastômetro (bala de borracha) e bombas de efeito moral".
Cinco dias antes, 26 de janeiro último, um interno foi agredido por outros dois detentos, com um objeto perfurocortante, na Unidade Prisional Professor José Jucá Neto (UP-Itaitinga 3, antiga CPPL 3). A agressão foi filmada por câmeras do presídio.
Veja o vídeo da agressão:
A SAP afirma que "o episódio ocorreu no momento em que os detentos retornavam às suas celas, após atendimento jurídico corriqueiro. O ato foi interrompido pela rápida ação de policiais penais plantonistas da unidade".
A presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen) e coordenadora da Pastoral Carcerária no Ceará, advogada Ruth Leite Vieira, afirma que tem recebido informações que os episódios de violência têm se multiplicado nos presídios cearenses, nas últimas semanas, motivados pela intensificação da guerra entre facções.
A advogada acredita que o Sistema Penitenciário tem encontrado mais dificuldade de controlar as facções devido ao baixo efetivo de policiais penais.
A Secretaria da Administração Penitenciária rechaçou a informação que a guerra entre as facções criminosas tenha se intensificado nos presídios e nega que essa seja a motivação do motim registrado na UP-Itaitinga 2. Sobre o caso de agressão na UP-Itaitinga 3, a Pasta garante que esse foi um caso isolado.
Além disso, pelo menos cinco fugas de presos foram registradas no Sistema Penitenciário cearense, entre o mês de outubro de 2022 e este mês de fevereiro de 2023 (em um intervalo de 4 meses).
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