Saiba por que julgamento de PM e comerciante acusados de matar empresário no Ceará foi adiado
Policial militar e comerciante seriam julgados pelo crime, nesta semana. Estrangeiro já foi condenado a 17 anos de prisão, pelo homicídio
O julgamento de dois acusados de matar o empresário Francisco Francélio de Holanda Filho, em Fortaleza, há quase 12 anos, que estava marcado para a última terça-feira (12), foi adiado pela Justiça Estadual. Único réu julgado pelo crime, o iraniano Farhad Marvizi foi sentenciado a 17 anos de prisão, no último dia 5 de abril.
O policial militar Adriano Façanha de Sousa e o comerciante Charlles Heberth Martins Pereira não sentaram no banco dos réus do II Tribunal do Júri em razão de adoecimento do defensor público que representava o PM, informado no dia da sessão e comprovado por atestado médico, apresentado pelo defensor na última quarta (13). A nova data para a dupla ser julgada é 23 de agosto deste ano, a partir de 13h30.
Mesmo diante da acusação de homicídio, Adriano Façanha está em liberdade e continua a integrar os quadros da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Soldado na época do crime, ele foi promovido para 1º sargento e se encontra em atividade, conforme informou a Instituição no ano passado.
O processo criminal sobre a morte do empresário Francisco Francélio, em 2010, tem mais dois réus. O ex-policial militar José Carlos Araújo de Sousa e a microempresária Francisca Elieuda Lima Uchoa devem ir a julgamento no próximo dia 19 de abril, a partir de 13h30.
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Iraniano irá recorrer de condenação
O iraniano Farhad Marvizi - acusado de liderar um grupo de extermínio no Ceará - foi condenado pela Justiça Estadual a 17 anos de prisão, no último dia 5 de abril, por ordenar a morte de Francisco Francélio de Holanda Filho. A defesa do estrangeiro já informou à Justiça Estadual que irá recorrer da sentença condenatória em instâncias superiores.
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri de Fortaleza reconheceu a materialidade do crime, por mais de três votos, para condenar Farhad Marvizi por homicídio qualificado (motivação torpe e emprego de recurso de impossibilitou a defesa da vítima). Ele deve cumprir a pena em regime inicialmente fechado.
Para chegar à pena, o juiz José Ronald Cavalcante Soares Júnior, da 2ª Vara do Júri, considerou que "a culpabilidade extrapola o grau da normalidade em crimes da natureza deste que ora se está julgando em razão da intensidade do dolo", os antecedentes criminais do acusado e as circunstâncias do crime - cometido em um local movimentado, em horário de pico.
Empresário foi executado a tiros na área nobre
O empresário Francisco Francélio de Holanda Filho foi assassinado a tiros na noite de 8 de julho de 2010, quando dirigia um veículo que foi interceptado por dois criminosos, que estavam em uma motocicleta, no cruzamento das ruas João Cordeiro com Padre Valdevino, no bairro Aldeota, em Fortaleza.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a vítima era concorrente do iraniano Farhad Marvizi no ramo de eletrônicos e estaria auxiliando nas apurações da Receita Federal sobre as importações ilícitas feitas pelo estrangeiro, que o possibilitava vender os produtos por preços inferiores no mercado cearense. Um auditor-fiscal sofreu uma tentativa de homicídio, por atuar no caso.
Os acusados Charles Heberth Martins Pereira, Francisca Elieuda Lima Uchôa, José Carlos Araújo de Sousa e Adriano Façanha de Sousa chegaram a ser impronunciados pela Primeira Instância (isto é, não seriam levados a julgamento, por falta de indícios de participação no crime). Mas o MPCE recorreu ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que foi convencido da participação dos réus e que determinou a inclusão dos mesmos na pauta de julgamentos.
Conforme as investigações, Fahrad Marvizi era líder de um grupo de extermínio, que estava pronto para matar quem tentasse interferir nos negócios do iraniano. Charlles Hebberth era seu braço direito e fazia a ponte entre o patrão e os criminosos. Francisca Elieuda era esposa do ex-PM Jean Charles Libório e o auxiliava nas atividades criminosas. Enquanto os outros acusados participariam ativamente dos homicídios, junto com Libório.
Acusados mortos e PM expulso da Corporação
Outros dois acusados pelo assassinato de Francisco Francélio foram mortos no decorrer do processo. O ex-policial militar Jean Charles da Silva Libório chegou a ser julgado pelo homicídio em 26 de maio de 2017, quando foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, pelo Tribunal do Júri. Em setembro de 2019, ele progrediu para o regime aberto. E, em junho de 2020, ele foi executado a tiros por dois homens, no bairro Vila Manoel Sátiro, em Fortaleza.
Enquanto Maykson Gleytson de Castro Jacó, ex-analista de marketing e acusado de integrar o grupo de extermínio de Fahrad Marvizi, morreu em um confronto com a Polícia Militar do Ceará (PMCE), no Interior do Estado, em junho de 2019.
O ex-sargento Libório já havia sido expulso da Polícia Militar, quando foi condenado pelo homicídio. O ex-soldado José Carlos Araújo de Sousa também foi expulso dos quadros da PMCE, em 30 de abril de 2012, segundo informações da Corporação.
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