Prefeito preso com arma de fogo em Aeroporto de Fortaleza é solto após pagar fiança

O prefeito de Formosa (GO), Gustavo Marques de Oliveira, preso por porte ilegal de arma de fogo no Aeroporto Internacional de Fortaleza, foi solto após pagar fiança, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na última quinta-feira (3).

Apesar de ser preso em território cearense, o processo criminal foi transferido pela 11ª Vara da Justiça Federal no Ceará para o TJGO, devido ao foro privilegiado que detém o prefeito. Formosa fica a 280 km de distância de Goiânia, a 80 km de Brasília e a mais de 2.000 km de Fortaleza.

Conforme decisão obtida pelo Diário do Nordeste, o juiz Silvio Jacinto Pereira, do Plantão Judiciário do TJGO, considerou que "o crime narrado não foi praticado sob qualquer forma de violência ou grave ameaça à pessoa" e que "o réu é primário, tem endereço certo e exerce função pública – sendo representante e ente público". 

"Eventual condenação, muito provavelmente, não atrairá regime inicial fechado, de modo que, prisão cautelar fere de morte o princípio da proporcionalidade. Inexistem sinais mínimos de que o Autuado, uma vez posto em liberdade, atentará contra a ordem pública, dificultará a instrução processual ou se furtará à aplicação da Lei Penal", completou o magistrado, na decisão.

R$ 7,5 mil

foi o valor da fiança determinado pelo juiz e pago pelo prefeito Gustavo Marques de Oliveira, ainda na quinta-feira (3). O suspeito estava preso na Superintendência da Polícia Federal no Ceará (PF).

Prisão no momento do embarque

Gustavo Marques de Oliveira foi preso pela PF na posse de uma pistola calibre 9 mm, com 15 munições, no Aeroporto Internacional de Fortaleza, no momento em que tentava embarcar em um voo particular para Goiás.

A Polícia Federal informou que o prefeito de Formosa acreditava que um porte obtido para outra arma de fogo, calibre 380, permitiria o transporte de qualquer arma em seu poder.

O suspeito foi autuado em flagrante pela PF porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - que prevê pena de reclusão de até 6 anos. A Polícia Federal no Ceará investiga o caso.