Policiais penais são afastados por torturarem detento até ele perder o movimento das pernas no Ceará

Dois policiais penais são acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de torturarem um detento até ele perder o movimento das pernas, na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) abriu investigação administrativa sobre o caso e afastou preventivamente os agentes das funções públicas.

O MPCE denunciou os servidores Emanoel de Sá Barreto e Paulo Henrique Vieira dos Santos pelo crime de tortura, com os agravantes de ser cometido por agente público e contra pessoa presa, foi enviada à Justiça Estadual no último dia 12 de setembro. A 4ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte recebeu a denúncia, e os policiais penais viraram réus, no dia 17 de outubro.

A defesa dos policiais penais afirmou, no processo criminal, que "os réus declaram-se absolutamente inocentes de todas as acusações apresentadas pelo Honrado Membro do Parquet Estadual". "Certo é, que o Ministério Público ofereceu a denúncia-crime, sem colher todos os fatos e provas, com evidentes exageros acusatórios, que serão devidamente decotados no curso da presente ação penal", alegou.

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A pedido do Ministério Público, o juiz também determinou, aos acusados, a suspensão do exercício da função pública; proibição de acesso a qualquer estabelecimento penal do Ceará; proibição de se aproximar das testemunhas do processo; e proibição de se ausentar da Comarca de Juazeiro do Norte por mais de 8 dias.

Ao receber a denúncia, a CGD instaurou Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) contra os policiais penais e corroborou o afastamento dos servidores decretado pela Justiça, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (7).

Procurada para comentar o caso, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) afirmou, em nota, que "repudia qualquer ato que atente ou viole a dignidade humana".

A SAP reitera sua prática ressocializadora na implementação dos projetos em larga escala de trabalho, educação e capacitação para pessoas privadas de liberdade, bem como assegura uma rotina de transparência, seja na colaboração permanente com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Corregedoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança, ou com a implementação de câmeras corporais em todo o sistema prisional do Ceará, com amplo e irrestrito acesso das instituições citadas acima."

Como aconteceram as torturas

Segundo a denúncia do MPCE, os policiais penais submeteram um detento "a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal, que resultou em lesão corporal de natureza grave, uma vez que a vítima ficou incapacitada por mais de 30 dias de suas ocupações habituais em cadeira de rodas".

O caso aconteceu na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, em janeiro de 2022, cerca de 20 dias depois da vítima das agressões chegar ao Sistema Penitenciário. O detento afirmou aos investigadores que um policial penal chegou a dizer que ele "iria pagar pelo que fez, pois tinha conhecidos doidos para vê-lo", frase que ele relacionou aos furtos que cometeu antes de ser preso.

Em seguida, descreve a vítima que um dos Policiais Penais pegou o cacetete e passou a lhe enforcar o pescoço, ao tempo que o outro policial penal desferiu diversos golpes/socos em seu tórax. A vítima afirma que também sofreu diversos chutes nas costas que fizeram suas pernas 'adormecerem'."

Os outros detentos perceberam que o interno agredido não conseguia ficar em pé e o deitaram em um colchão. O preso foi levado a atendimento médico apenas dias depois das agressões, e o profissional "constatou as lesões e a ausência de sensibilidade dos membros inferiores da vítima", de acordo com a denúncia.