PM e comparsas fingiram cumprimento de mandado judicial para entrarem em casa e matarem homem no CE
Trio virou réu na Justiça Estadual, pelo homicídio. Policial militar também passou a ser investigado pela CGD
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Um policial militar e dois comparsas são acusados de matar um homem, após fingirem ser agentes da lei que cumpririam um mandado judicial em uma residência, no Município de Campos Sales, na Região Sul do Ceará. O trio foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) e já virou réu na Justiça Estadual, pelo homicídio.
Na esfera administrativa, a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) instaurou Conselho de Disciplina para apurar a conduta do sargento Ricardo Elói de Souza, da Polícia Militar do Ceará (PMCE). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (13).
Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), o policial militar, acompanhado do primo dele, João Erik Gomes Elói, e de José Genciano Soares, matou Francisco Igor da Silva, com três disparos de arma de fogo, na zona rural de Campos Sales, no dia 22 de março de 2021.
Os acusados teriam batido na porta da casa da vítima e dito que eram membros da Polícia e que iam dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão. Ao abrir a porta, Francisco Igor teria sido retirado a força do imóvel e assassinado.
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Os autores do crime fugiram do local em um veículo. A Polícia Militar foi acionada para a ocorrência e, a partir das imagens de videomonitoramento, identificou o automóvel e iniciou a perseguição. A primeira ordem de parada dos policiais foi desrespeitada, e os suspeitos continuaram a se deslocar em alta velocidade.
Na sequência, os três homens foram interceptados. No automóvel, a Polícia apreendeu uma pistola Ponto 40 (de propriedade do policial militar) e um revólver calibre 38, com 5 cartuchos deflagrados. Apenas Genciano foi autuado em flagrante, por porte ilegal de arma de fogo. Mas o aprofundamento das investigações levou à prisão preventiva dos três acusados, em uma operação policial deflagrada em março deste ano.
Participação dos acusados no crime
Segundo a acusação do MPCE, o sargento Ricardo Elói "tinha a missão de garantir o sucesso na execução da ação criminosa, uma vez que possui conhecimentos acerca da abordagem policial, fato que induziu a vítima a acreditar no ardil, sendo sua ação determinante para o executor do homicídio".
"Já José Genciano Soares, pelos elementos de provas acostados aos autos, tinha a missão de efetuar os disparos que ceifaram a sua vida, como de fato o fez. A participação de Erik Gomes Elói, conclui-se pelos documentos e depoimentos acostados aos autos, garantiu o sucesso da execução da ação criminosa, conduzindo o veículo Chevrolet/Ônix", detalhou o Órgão.
A denúncia foi recebida pela Vara Única da Comarca de Campos Sales, em 8 de abril deste ano. A primeira audiência de instrução do processo foi realizada no último dia 31 de maio, e a próxima marcada para o dia 21 de junho deste ano.
A defesa de Ricardo Elói e de José Genciano alegou, em pedidos separados no processo, que "o denunciado fora acusado por fatos descritos genericamente, ilações e presunções da interpretação pessoal do Sr. Delegado de Polícia e, após, 'seguidos', 'repetidos' pela Sra. Promotora de Justiça, sem qualquer respaldo fático, sem a menor comprovação nos autos".
Já o representante da defesa de João Erik também negou a sua participação no crime e destacou falhas no Inquérito Policial, como a falta de assinatura do delegado: "O prejuízo resta configurado vez em que são vários os documentos que não foram revestidos da prévia formalidade legal, maculando a probidadedos atos praticados no Inquérito Policial. O Ministério Público embasou toda a sua denúncia nas peças produzidas pela Autoridade Policial, peças que não possuem proteção do ordenamento jurídico, portanto ilegais".
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