Novo sistema integra dados da Polícia e de apoio psicossocial a mulheres vítimas de violência no CE

O Governo do Ceará lançou, nesta quinta-feira (15), um sistema de informações que integra dados da Polícia, da Justiça e de outros órgãos que prestam apoio psicossocial a mulheres em situação de violência doméstica.

A governadora Izolda Cela e outras autoridades assinaram o decreto que criou o Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (SIGIM), em reunião do Pacto por um Ceará Pacífico.

"É uma ferramenta importante porque tem o objetivo de integrar informações, organizar melhor o fluxo de atendimentos às mulheres que são vítimas de violência doméstica", destaca a governadora.

Com isso, poderemos tornar mais eficientes os encaminhamentos, tanto no que diz respeito ao Sistema de Segurança e Justiça e às ações que precisam ser encaminhadas por esses (órgãos), mas também àquela grande necessidade de uma retaguarda psicossocial, para muitas muitas mulheres que se encontram em situações tão difíceis, que têm problemas relacionados à renda e à emancipação."

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O Sistema irá contar com a participação de órgãos como a Vice-Governadoria do Ceará, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública Geral do Ceará e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

A presidente do TJCE, desembargadora Nailde Pinheiro corrobora que "esse é mais um projeto que, hoje, está trazendo para as instituições algo melhor, algo que vem facilitar a vida dessas mulheres que sofreram violência". 

O Tribunal de Justiça, vendo essa realidade, colocou ao dispor dessas mulheres mais quatro unidades com essa competência", completa a desembargadora, sobre as unidades da Justiça Estadual que atuam no combate à violência doméstica.

Entenda mais sobre o Sistema

A assessora especial da Vice-Governadoria, Carla da Escossia, explica como será a integração de dados do novo Sistema: "Algumas instituições já têm seu próprio sistema. Mas são sistemas que não dialogam. No caso da mulher, isso é grave, porque, cada vez que a mulher chega numa entidade para ser atendida, ela tem que contar mais uma vez a sua história. Então é uma forma dela se revitimizar".

"O SIGIM tenta resolver esse problema, vai ser um guarda-chuva de informações de todas essas mulheres. Primeiro, informações sobre o perfil da mulher, se trabalha, nível de escolaridade, idade, se mora com o agressor. O perfil do agressor, que muitas vezes faz uso de alguma substância, ou tem arma em casa. São informações que vão ser juntadas".

"O Sistema vai gerar um algorítimo de predição de risco. Com essas informações, o algorítimo vai calcular o fato de risco dessa mulher. Se aparece no vermelho, é porque essa mulher já foi agredida, já foi atendida. Se foi uma primeira agressão ou uma discussão, se mora em uma condição melhor, com uma rede que a acolhe... são fatores que vão definir o risco", completa.

O Sistema já começa a funcionar a partir da próxima sexta-feira (16). No primeiro momento, o SIGIM irá integrar os sistemas Nossa Defensoria, da Defensoria Pública; o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv), da Polícia Militar do Ceará (PMCE); o Proteção na Medida, do TJCE; o Atena, que já é utilizado na Casa da Mulher Brasileira. Mas, na próxima fase, o Sistema deve também incluir informações das secretaria estaduais da Administração Penitenciária (SAP), da Saúde (Sesa) e da Educação (Seduc) e da Polícia Civil do Ceará (PC-CE).