Na pandemia, registros de violência doméstica caem 17% no Ceará

A redução registrada pela SSPDS não condiz com a realidade observada pela Defensoria Pública do Ceará. No Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Defensoria (Nudem) os atendimentos aumentaram

ilustracao mulher agredida
Legenda: A proximidade entre vítima e agressor diante o isolamento social, decorrente da pandemia, preocupa as autoridades

Estar em casa nem sempre é sinônimo de estar em segurança. Para vítimas de violência doméstica, lar não é 'local sagrado', mas sim ambiente envolto pelo medo, pela angústia e com o algoz por perto. Os números da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS-CE) mostram que reduziu a quantidade de registros de casos de violência doméstica no Ceará. De 2019 a 2020 o número caiu 17%, e a tendência de queda permanece neste ano de 2021.

A redução dos registros durante à pandemia, em um cenário de isolamento social que, para parte da população, já dura mais de um ano, pode indicar menos chances das vítimas terem acesso às autoridades para denunciar o que estão passando. Conforme as estatísticas, em 2019 foram 22.046 registros e em 2020,18.246.

A história de Sheila (nome fictício), de 41 anos, é exemplo dessa subnotificação. Foram quase cinco anos vítima de violência doméstica, até que em dezembro de 2020, decidiu sair de casa levando o filho. Enquanto era agredida verbalmente e fisicamente pelo ex-noivo, Sheila chegou a acionar a Polícia, mas, segundo ela, recebeu como resposta que eles não tinham onde abrigá-la. Se calou. Não registrou a denúncia com medo de tirarem dela a criança. Quando pode, fez as malas e saiu.

Subnotificação

Em janeiro e fevereiro de 2021, a SSPDS contabilizou 3.123 casos de violência doméstica no Estado. Em igual período de 2020, quando não ainda não havia isolamento domiciliar, o número foi 3.512, quase 8% maior.  A diminuição dos casos não foi refletida na rotina de atendimentos do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica da Defensoria (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará, onde hoje Sheila é assistida.

Nas estatísticas da Defensoria, com o passar do tempo, mais mulheres vítimas buscam ajuda especializada. Em 2020 foram 10.639 atendimentos, que incluem, por exemplo: encaminhamentos, audiências e auxílio psicossocial. Destes, 1.181 foram no primeiro trimestre. Já de janeiro a março deste ano, o número saltou para 2.954 atuações.

Sheila relembra o que passou antes de chegar ao Nudem. A motorista, que pediu para ter sua identidade preservada, decidiu terminar o relacionamento quando já estava noiva, depois que descobriu mentiras por parte do companheiro. Terminaram. Dias depois descobriu que estava grávida. Optou por não contar nada, mas a mãe, já com alzheimer, falou ao pai da criança sobre a gravidez.

"Quando ele soube, fez de tudo para que eu tirasse o bebê. Mas aquilo era contra os meus princípios. Tive meu filho. Fiquei sozinha em Fortaleza. A gente não se relacionava mais, mas fui morar com ele. Os avós paternos da criança pediram. Então tudo aconteceu. Esse meu ex-noivo inventava que eu tinha namorado e me deixava em cárcere privado. 90% das agressões eram verbais, aí foi piorando. Vieram as agressões físicas", contou Sheila.

Uma vez ele me mostrou um revólver. Nesse dia eu procurei a Polícia, mas não fizeram nada por mim. Disseram que eu precisava buscar uma moradia"

Nas ameaças, o ex-companheiro da vítima passou a citar a criança: "dizia que ia tomar o meu filho". Há cinco meses conseguiu colocar portas, janelas e o telhado em uma casa que tinha começado a construir e se mudou: "Quando eu era agredida na frente do meu filho, ele chorava muito e eu ainda tinha que ouvir que aquilo tudo era culpa minha. Hoje eu busco me virar. O tempo todo na batalha. Eu sofro, eu choro toda vez que lembro. Mas mesmo assim eu falo sobre tudo porque eu quero que outras mulheres me escutem".

Atendimentos

A defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga, acredita que o fato de muitas mulheres não conseguirem fazer fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.) via internet implica na queda dos números da Secretaria. Na percepção de Jeritza, um conjunto de fatores fez com que aumentasse a violência, mas, pela situação geral, menos mulheres conseguem buscar ajuda.

"Muitas mulheres ainda nem se conhecem como vítimas de violência doméstica. É importante que a mulher saiba que além da violência física, existem outras formas tão graves quanto. Muitas vezes os homens têm a capacidade de inverter a situação e fazer com que ela se sinta culpada. É um contexto completo de dependência econômica, emocional, religiosa. Ali é um relacionamento tóxico, abusivo", afirma a defensora.

Assista a entrevista

Jeritza destaca que a violência doméstica deixou de ser uma questão de interesse privado, e passou a ser uma questão pública e que todos precisam se envolver para acabar a cultura machista. A defensora pública acrescenta que as vítimas precisam entender que são detentoras de direitos e que sair de casa não é abandono de lar, é busca por sobrevivência.

"Essa mulher, quando entra em contato com a Defensoria Pública tem atendimento humanizado, específico e multidisciplinar. Há toda uma rede de enfrentamento e os defensores podem propor ações que são de interesse dessa vítima. É importante romper esse ciclo absolutamente complexo. A Defensoria está à disposição dessas mulheres", disse Jeritza.

Denúncias

A SSPDS afirma que desde março de 2020, primeiro mês com isolamento social decretado no Ceará, a Polícia Civil ampliou a a abrangência dos crimes que podem ser registrados na Delegacia Eletrônica (Deletron). Seis das 19 tipificações penais disponíveis no meio eletrônico podem ser registradas no âmbito da violência doméstica e familiar, são eles: os crimes de ameaça, violação de domicílio, calúnia, difamação, injúria e dano.

"As mulheres também contam com o trabalho do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que atua de forma preventiva em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Itapipoca, acompanhando mulheres vítimas de violência doméstica. As vítimas que solicitam medida protetiva nas delegacias desses municípios contam com a assistência do GAVV enquanto aguardam decisão do Poder Judiciário sobre a medida e após a concessão", disse a Pasta.

Por nota, a Secretaria destacou que periodicamente realiza a capacitação dos profissionais de segurança em geral, incluindo policiais civis que atuam em delegacias (além das voltadas para registros de crimes contra mulher) para atuarem no atendimento de ocorrências de violência doméstica.

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