MPCE recomenda que comandos previnam adesão de militares às manifestações no dia 7 de setembro

A possível participação de policiais e bombeiros militares em manifestações programadas para acontecer na próxima terça-feira 7 de setembro fez com que o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitisse documento oficial com recomendações para evitar adesão dos servidores ao movimento.

Nesta quarta-feira (25), a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar enviou o parecer com considerações, incluindo a sugestão de instauração de procedimentos administrativos contra envolvidos identificados.

Consta no documento assinado pelo promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho nessa quarta-feira (25) que é recomendado aos comandantes-gerais da Polícia Militar do Ceará e Corpo de Bombeiros Militar do Estado adotarem "todas as medidas que lhe são ofertadas pela legislação vigente para prevenir, perquerir e se for o caso fazer cessar inclusive por meio da força qualquer forma de atos/manifestações promovidas e ou integradas por militares estaduais em atividade, de serviço ou não, inclusive utilizando-se dos meios dispostos pelo estado do Ceará para a consecução do serviço ostensivo, no contexto de atos alusivos à manifestações político-partidários de qualquer natureza".

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Relatório de Inteligência

Brasilino cita que precisa ser considerado um relatório de Inteligência dando conta sobre movimentações referentes às manifestações no dia 7 de setembro de 2021, com possível adesão das forças de segurança públicas estaduais.

"Considerando que se tem notícias que em outras unidades da Federação oficiais com função de comando dentro das forças de Segurança tem severamente convocado manifestações que defendem ideias, tais como, de fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, sinalizando assim a flagrante ruptura destes grupos de militares com a hierarquia, disciplina e defesa dos Poderes constituídos, nos termos da Constituição federal de 1988", conforme trecho do documento.

"O ordenamento jurídico abomina a ação de grupos armados, quer sejam civis ou militares, que se reúnam com o fito de promover a ruptura da ordem constitucional vigente e do Estado Democrático, concebendo tais práticas como crimes inafiançáveis e imprescritíveis".

Nesta quinta-feira (26), durante coletiva de imprensa, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Sandro Caron, chegou a citar que a Inteligência está atenta "a qualquer movimento nacional que possa ter impacto aqui no Ceará".