Internos do sistema prisional no Ceará voltam a receber visitas; confira critérios para entrada

Após quase seis meses sem visitas devido à pandemia, alguns internos do sistema prisional do Estado do Ceará voltaram a ver seus familiares. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) divulgou portaria por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (25) com o plano de retomada gradual das visitações aos presos. A reportagem apurou que falta quase 40% dos detentos receberem a segunda dose da vacina contra Covid-19.

Conforme o documento assinado pelo titular da Pasta, Luís Mauro Albuquerque, as unidades prisionais serão classificadas por níveis de riscos de contaminação para o coronavírus indo de acordo com indicadores de cada estabelecimento e situação do município onde está localizada. O requisito básico é estar há 14 dias ou mais sem casos de Covid-19 em internos ou servidores.

2.408

casos de Covid-19 detectados dentro do Sistema Penitenciário do Ceará, conforme Depen

As visitas seguirão dias definidos pela SAP, sempre aos sábados ou aos domingos, com tempo de duração máximo de 30 minutos. Só podem entrar nas unidades aqueles que tiverem comprovadamente com a primeira dose da vacina, mediante apresentação do cartão de vacinação. Ingresso de pessoas com sintomas gripais não será permitido.

O presidente do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), Cláudio Justa, destaca que a visitação de famílias é um elemento importante no processo de ressocialização dos presos e é um direito garantido ao interno privado de liberdade. "A única coisa que importa ressaltar é que nem todos os internos estão cobertos pela segunda dose da vacina. Nessa reabertura gradual da vacina, esses presos que ainda não têm segunda dose devem ficar por último a fim de não por em risco a segurança sanitária do Sistema Penitenciário, nem a dos familiares e nem a deles mesmos", disse.

Regras para as visitas, conforme a portaria:

• Usar máscara enquanto estiver na unidade prisional
• Submeter-se a higienização das mãos e a triagem de saúde com verificação de temperatura
• Será permitida a entrada de 1 (um) visitante por custodiado.
• Está vedada a entrada de crianças e gestantes.
• O ingresso de idosos e demais pessoas do grupo de risco fica condicionado à comprovação da segunda dose da vacina, no prazo mínimo de 21 dias anteriores a data da visita, a qual se dará mediante apresentação do cartão de vacinação.

Nessa quinta-feira (26), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) contabilizava também 2.234 recuperados da doença, seis mortes e 347.805 testes realizados no sistema cearense em quase um ano e meio, desde o início de pandemia.

Unidades equipadas

É obrigação das unidades prisionais disponibilizar barreiras sanitizantes para pisos nas entradas e/ou locais de acolhimento aos visitantes. Deve ser obedecido distanciamento social mínimo de um metro e meio e, em caso de descumprimento, o interno pode sofrer sanção administrativa e para o visitante suspensão ao direito de ida até o equipamento. 

A retomada começou no último fim de semana dos dias 21 e 22 de agosto, com autorização para ingresso em quase 30 unidades prisionais do Ceará. "A relação de unidades autorizadas para recebimento de visitas terá atualização semanal", segundo a SAP.