Médicos réus por morte de criança com meningite em Fortaleza são julgados no Conselho de Medicina

Quatro médicos réus pela morte de uma criança de dois anos devem ser julgados na esfera administrativa, no Tribunal Superior de Ética do Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quinta-feira (2). O grupo foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

São acusados pela morte de Bernardo Granjeiro: Jamille Fernandes Carneiro, Leda Montalverne Frota de Azevedo, Jessica Bezerra Custódio e François Loiola Ponte de Souza. A ação penal tramita na 11ª Vara Criminal de Fortaleza, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desde outubro do ano passado. Até a publicação desta matéria não havia informação sobre o resultado do julgamento.

O menino foi atendido em um hospital particular localizado na Avenida Edilson Brasil Soares, em agosto de 2021, onde supostamente teria sido vítima de negligência médica. A criança morreu em decorrência de um quadro de meningite, que se agravou em poucas horas. Bernardo sofreu sete paradas cardíacas, já quando estava em um outro hospital, para onde foi transferido a pedido da família dele.

Eduardo Granjeiro, pai de Bernardo, foi procurado pela reportagem, mas optou por não conceder entrevista. Como resposta, ele se pronunciou apenas dizendo “confiar na Justiça”.

A reportagem do Diário do Nordeste apurou que todos os réus foram citados, mas a médica Leda Montalverne não teria apresentado resposta de defesa no prazo determinado. Há dois meses, partes da ação aguardam que o juiz marque as audiências.

Por nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a tramitação do caso na 11ª Vara Criminal de Fortaleza, e informou que o caso está em segredo de Justiça, "razão pela qual não podem ser repassadas informações pelo Judiciário".

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O CFM não se manifestou até a publicação desta matéria. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) também foi procurado e informou não poder se pronunciar "em virtude de segredo processual".

O QUE DIZ A DENÚNCIA

Consta na denúncia do MPCE, que os médicos plantonistas ligados ao Hospital OTOclínica Sul teriam negligenciado a ação de condutas médicas necessárias para o tratamento da criança, "como também cometeram erro de diagnóstico". Para a acusação, o estado de saúde da criança foi ignorado e a prescrição de medicamentos tardia.

Ainda em outubro de 2022, a reportagem entrou em contato com o Hospital OTOClínica Sul e com as defesas dos médicos. O advogado Leonardo Gonçalves, na época representante do médico François disse que quando o médico assumiu o plantão, o paciente já estava de alta, com receita dada para casa e orientação de retorno.

"Reitera-se que, do conhecimento da investigação, os procedimentos adotados pelos colegas se basearam na literatura médica, tendo o caso sido arquivado no Conselho Regional de Medicina, do qual o referido médico não chegou nem a responder a este procedimento administrativo. Ressaltamos que a denúncia não fora recebida ainda, não tendo, também, sido oferecido o Acordo De Não Persecução Penal, pois de fato não havia como confessar um fato que não ocorreu. Por fim, restamos muito tristes pelo ocorrido, tratando-se de uma fatalidade", disseram advogado e o médico acusado.

O hospital em questão foi procurado, mas não respondeu à reportagem até a publicação desta matéria. As defesas dos demais médicos denunciados não foram localizadas.

DETALHES DO ATENDIMENTO

O Ministério Público expôs que no dia 30 de agosto de 2021, o menino de dois anos e seis meses foi atendido no Hospital OTOclínica Sul apresentando sintomas de febre, indisposição, inapetência e início de coriza.

A criança foi atendida por quatro pediatras. Conforme o MP, o plantonista 1 (Jessica) prescreveu medicamento para febre, mas não indicou exames laboratoriais e nem decidiu internar a criança, alegando que o pico da febre tinha iniciado há menos de duas horas.

Ainda de acordo com o Ministério Público, após a medicação, o menino chegou ao plantonista 2 (François), "a quem caberia a reavaliação do paciente". Consta na denúncia, que segundo o relatório de resumo de alta, o médico concluiu pelo diagnóstico de febre inespecífica, com alta após a consulta.

No dia seguinte, o menino piorou e retornou ao mesmo hospital. Ele foi atendido por um terceiro médico, plantonista 3 (Jamille) que requisitou exames laboratoriais e de imagem. Passaram horas e o quadro de saúde não melhorava, nem o resultado dos exames saía.

A vítima passou por um quarto médico, identificada nos autos como plantonista 4 (Leda), que registrou o declínio do estado de saúde da criança, "que parece ter sido omitido ou negligenciado nos registros da médica antecessora, e, em sede de Relatório de Reavaliação Médica, descreveu preencher o paciente os critérios para sepse clínica", disse o MP.

A médica indicou a internação como meio necessário para melhor manejo do paciente e início de tratamento por antibióticos. Registrou, por seu turno, que os exames laboratoriais realizados não estavam prontos, solicitando prioridade". Foi quando a família do menino disse ter descoberto que não haviam leitos infantis naquela unidade.

A família acionou um médico amigo, que foi ao hospital e suspeitou da meningite. Ele pediu transferência imediata, que teria sido retardada "pela necessidade de pagamento de despesas".

Horas depois, a transferência aconteceu em ambulância de serviço particular, custeada pela família. O menino não resistiu. Morreu quando já estava no segundo hospital, tendo iniciado na outra unidade o tratamento com antibiótico e tido o diagnóstico de meningite.

Para o órgão acusatório, não cabe neste caso o acordo de não persecução penal ao caso, "tendo em vista não terem os investigados preenchidos todos os requisitos necessários a tanto".

[ATUALIZAÇÃO às 12h51 3 de fevereiro de 2023]

Após publicação da matéria, o hospital se manifestou por nota afirmando que: "A Companhia reforça que adota as melhores práticas nacionais de segurança e qualidade de atendimento para seus pacientes, que está disposta a colaborar com os órgãos responsáveis que apuram o caso e que, por sigilo e respeito aos envolvidos, não irá se manifestar junto aos veículos de mídia"