Justiça nega liberdade a PMs acusados de extorsão contra traficantes em Fortaleza
Organização criminosa, formada por policiais civis, PMs e outros traficantes, foi alvo da primeira fase da Operação Gênesis, do Ministério Público do Ceará
A Auditoria Militar do Ceará, da Justiça Estadual, negou habeas corpus a dois policiais militares acusados de integrar uma milícia especializada na extorsão de traficantes, na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O grupo, formado por policiais civis, PMs e outros traficantes, foi alvo da primeira fase da Operação Gênesis, do Ministério Público do Ceará (MPCE).
O juiz negou a soltura do sargento José Zorrillo Lima do Carmo no último dia 14 de abril. A decisão - publicada na última terça-feira (27) no Diário da Justiça Eletrônico - rejeitou os argumentos da defesa e manteve a prisão preventiva do militar.
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A defesa de José Zorrillo alegou, no pedido de relaxamento da prisão, constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, já que a instrução processual ainda não se iniciou e o cliente está preso há mais de 6 meses; violação do contraditório, por ausência de intimação do PM para manifestação acerca da investigação; e inexistência de contemporaneidade, já que os crimes teriam ocorrido entre 2016 e 2017 e a prisão, apenas em 2020.
O Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, rebateu os argumentos da defesa do policial e se manifestou a favor da manutenção da prisão: "Quanto ao argumento de que os fatos seriam antigos e/ou não contemporâneos, apresentado pela defesa de Zorillo, concordamos com as razões indicadas em sede de decisão prolatada por este juízo, afinal, como bem acentuado, a finalidade da prisão preventiva é assegurar o bom andamento das investigações e/ou do processo penal que porventura tramite, pouco importando, neste sentido, que os fatos criminosos sejam anteriores, o que, destacamos, é lógico".
Auditoria Militar também negou o pedido de conversão de prisão preventiva em prisão domiciliar feito pelo subtenente Saulo Lemos de Albuquerque. A decisão foi proferida no 25 de março deste ano e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 12 de abril último.
A defesa de Saulo Lemos alegou, no pedido de habeas corpus, que o PM sofre de diversos problemas de saúde e requer cuidados domiciliares, além de possuir bons antecedentes, residência fixa e profissão definida. Entretanto, o juiz acompanhou manifestação do Gaeco sobre o risco perigo que seria causado com a soltura do acusado e entendeu que o mesmo pode receber tratamento médico dentro do Presídio Militar, em Fortaleza.
Outro policial militar alvo da Operação Gênesis, o subtenente Francisco Soares Frota, também pediu pelo relaxamento da prisão, em 22 de março deste ano, mas a Auditoria Militar ainda não decidiu sobre o caso. O PM também alega constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão e ausência de intimação na investigação.
Organização criminosa e extorsão
A Operação Gênesis, deflagrada pelo Gaeco em 16 de setembro de 2020, prendeu 17 acusados - sendo nove PMs, três policiais civis da ativa, um policial civil aposentado e cinco traficantes - de integrar uma organização criminosa que cometeria extorsões contra traficantes de médio porte e agiotas. Na ocasião, a Justiça já havia recebido a denúncia do Ministério Público e os servidores públicos, se tornado réus.
Conforme as investigações, a organização criminosa atuava há pelo quatro anos e era liderada pelo policial civil aposentado, que recrutou os policiais da ativa.
O Gaeco identificou ao menos 11 episódios de extorsão cometido pela organização criminosa, através de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e outros levantamentos. Os crimes se davam principalmente nas regiões do Siqueira, da Messejana e do Jóquei Clube, em Fortaleza, além do Município de Maracanaú.
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Em um deles, o policial civil aposentado liga para um traficante para cobrar R$ 10 mil para liberar um veículo e droga apreendidos, na manhã de 14 de setembro de 2016. "Deu certo?". "Tá dando certo, que tenho só um pouquinho de calma que vai dar certo", responde.
O líder da suposta milícia aciona os policiais militares para cobrarem o traficante. Um mês depois, em nova cobrança, o traficante alega que já pagou R$ 4,5 mil e que vai colocar um terreno à venda para pagar o resto.
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