Justiça manda soltar condenado por Chacina do Benfica que ainda não foi julgado por outro homicídio
A decisão de relaxar a prisão foi publicada no último dia 30 de maio e justificada pelos magistrados em 2º Grau devido ao "excesso de prazo para formação da culpa"
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mandou soltar Douglas Matias da Silva. O homem, condenado pela Chacina do Benfica a cumprir 189 anos de prisão, agora foi beneficiado em um outro processo, também pelo crime de homicídio.
A decisão de relaxar a prisão foi publicada no último dia 30 de maio e justificada pelos magistrados em 2º Grau devido ao "excesso de prazo para formação da culpa", já que não há previsão para encerrar a instrução processual acerca da morte de Davi Cavalcante de Sousa, também no bairro Benfica.
Douglas não teria agido sozinho na ação criminosa. Outro acusado pelo crime é Francisco Elisson Chaves de Souza. Em abril, o Judiciário também decidiu relaxar a prisão de Elisson.
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Ficou decidido que os réus cumpram medidas cautelares adversas à prisão, como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno. Os alvarás de soltura foram expedidos, no entanto, não foram cumpridos devido às pendências em outros processos.
"Entendo que os efeitos da decisão proferida em sede de Habeas Corpus devem ser estendidos ao réu Douglas Matias Silva, posto que na mesma situação jurídico-processual do corréu beneficiado pelo remédio constitucional. Percebe-se que a instrução criminal ainda não foi concluída, nem há previsão de designação da sessão plenária do Júri, fazendo-se o destaque, ainda, de que referido acusado teve cumprido o mandado de prisão na data de 18 de maio de 2018, ou seja, há mais de seis anos, concluindo-se que, muito embora o alargamento da instrução possa ser, também, atribuído a requerimentos de diligências pleiteados pelas respectivas defesas, não há como considerar razoabilidade no tempo da prisão, pelo que deverá ser relaxada"
Os desembargadores ainda destacaram que "não mais subsiste a necessidade de manter a prisão, haja vista o decurso de longo período sem o encerramento da instrução, a caracterizar o constrangimento ilegal na prisão anteriormente decretada. No caso dos autos, entendo que há excesso de prazo na formação da culpa".
FICHA EXTENSA
Douglas Matias tem em seu nome penas que somam 261 anos, seis meses e 27 dias de prisão. Do total, restam pelo menos 255 anos a serem cumpridos, como consta no resumo da situação executória diante ao Judiciário cearense.
Já Elisson não foi solto ainda, porque tem pendência em um processo originado na Comarca de Paracuru, com mandado de prisão ainda ativo.
Francisco Elisson também chegou a ser acusado pela 'Chacina do Benfica', mas foi inocentado, por ter ficado comprovado que ele não estava em Fortaleza no dia deste crime.
DENÚNCIA
O processo acerca da morte de Davi Cavalcante faz parte do projeto 'Tempo de Justiça'. Conforme a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), no dia 2 de janeiro de 2018, a dupla matou a vítima, usando armas de fogo do tipo pistola.
Davi Cavalcante transitava em uma bicicleta pela rua Marechal Deodoro, quando foi surpreendido e perseguido pelos denunciados, que estavam em um veículo modelo Siena, de cor prata.
"Quando alcançaram a vítima, os delatados desembarcaram do veículo e passaram a efetuar disparos em seu desfavor. Apesar de o ofendido ter tentado se esconder dentro de um estabelecimento comercial localizado nas proximidades do logradouro onde se deu início à sua perseguição, visando livrar-se dos incriminados, estes o descobriram e adentrando no local onde a vítima desejou homiziar-se, a alvejaram mortalmente, com seis disparos, os quais atingiram-na no crânio, no pescoço, no tórax e no abdômen"
Douglas teria confessado o crime e dito que a ação foi motivada porque a vítima "pertencia à organização criminosa Comando Vermelho (CV), que é adversária da facção delituosa a que pertencem os acusados, qual seja, Guardiões do Estado (GDE)".
