Justiça inicia instrução de ação penal sobre mortes de líderes do PCC

Juízes também suspenderam o processo e o prazo de prescrição dos crimes, para os seis réus que estão foragidos e ainda não apresentaram defesa no caso. Dez pessoas são acusadas de matar 'Gegê do Mangue' e 'Paca', em Aquiraz

Legenda: Uma pistola que teria sido usada no crime foi apreendida pela Polícia Civil do Ceará
Foto: FOTO: JL Rosa

Um ano e meio após os assassinatos dos líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Rogério Jeremias de Simone, o 'Gegê do Mangue', e Fabiano Alves de Souza, o 'Paca', apenas três acusados foram presos e sete continuam soltos. Ainda assim, a 1ª Vara da Comarca de Aquiraz decidiu antecipar a instrução criminal e suspender o processo em relação a seis réus em liberdade, o que também acarreta na paralisação do prazo de prescrição do crime para os mesmos.

"Relativamente à antecipação na produção de provas, consideramos que tal providência se faz necessária e urgente, tendo em vista a complexidade da causa, na qual se imputam a todos os denunciados (...) a integração em organização criminosa armada, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, a qual tem como objetivo de obter vantagem financeira mediante a exploração do comércio ilícito de entorpecentes, tráfico de armas, homicídios, roubos e lavagem de dinheiro", justifica o Colegiado de juízes que responde pelo processo, em decisão proferida no último dia 12 de agosto.

Os magistrados também consideraram, na decisão, que os réus correm risco de morte e citam que um dos suspeitos de cometer o duplo homicídio, Wagner Ferreira da Silva, conhecido como 'Cabelo Duro', líder do PCC na Baixada Santista, "foi assassinado no Estado de São Paulo dias após os homicídios (ocorridos no Ceará), na porta de um hotel e diante de várias pessoas, em visível demonstração de poder e de força da organização criminosa".

O terceiro motivo elencado pelos juízes é o expressivo número de envolvidos na ação penal: dez denunciados e 42 testemunhas, que residem em três estados do País.

As quatro primeiras audiências da instrução criminal já estão marcadas para os dias 11, 13, 20 e 24 de setembro deste ano. Em julho último, a 1ª Vara de Aquiraz determinou que os interrogatórios dos réus e as oitivas de testemunhas que morem em outras cidades sejam realizados pelo sistema de videoconferência.

Foragidos

Os réus Erick Machado Santos, o 'Neguinho Rick da Baixada'; Gilberto Aparecido dos Santos, o 'Fuminho'; Maria Jussara da Conceição Ferreira Santos; Renato Oliveira Mota; Ronaldo Pereira Costa e Tiago Lourenço de Sá Lima estão foragidos e não apresentaram defesa até o momento. Apesar de suspender o processo e o andamento do prazo de prescrição contra os seis acusados, a Justiça manteve os mandados de prisão preventiva contra os mesmos.

Carlenilto Pereira Maltas, o 'Ceará'; o piloto Felipe Ramos Morais; e Jefte Ferreira Santos estão presos pelos crimes. Já André Luís da Costa Lopes, o 'Andrezinho da Baixada', se entregou à Polícia Civil de São Paulo em 25 de outubro do ano passado, mas foi liberado devido à lei eleitoral e, desde então, também está foragido. Porém, 'Andrezinho' constituiu os advogados de defesa, o que permite que o processo contra ele prossiga.

A advogada Ana Paula Minichillo da Silva Araújo, representante da defesa de Tiago Lima, rebateu a decisão da Justiça e criticou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o seu cliente: "Ele está sendo representado, foi apresentada a defesa, tem a procuração nos autos. Vamos entrar com um pedido de habeas corpus para ele. O Tiago é inocente, uma pessoa trabalhadora, que não tem ligação com esse fato". Os advogados dos demais réus não quiseram comentar o assunto ou não foram localizados.

'Gegê' e 'Paca' foram executados a tiros na localidade de Lagoa Encantada, em Aquiraz, no dia 15 de fevereiro de 2018. De acordo com a investigação da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil, o duplo homicídio foi fruto de uma emboscada do PCC, planejada por 'Fuminho' e 'Cabelo Duro', por insatisfação com a vida de luxo que as vítimas levavam no Ceará.